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Prefeitura Municipal de Serrolândia

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Consulta Pública sobre a minuta do contrato de programa entre o município de Serrolândia e a Embasa

O controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios. As sugestões para a melhoria ou ajuste da minuta do Contrato de Programa entre o Município de Serrolândia e a Embasa devem ser enviadas por meio de formulário disponibilizado pela Prefeitura. O envio de sugestões pode ser feito de 14 de novembro a 19 de novembro de 2019, presencialmente na Prefeitura Municipal de Serrolândia, no endereço Praça Manoel Novaes, n° 99, Centro, Serrolândia - BA, ou para o e-mail prefeituraserrolandia@hotmail.com. Somente serão examinadas as sugestões da consulta pública (em meio físico ou em meio digital) que contenham identificação do signatário (nome, RG / CPF, bairro/localidade).

  • FORMULÁRIO PARA SUGESTÕES E/OU CRITICAS

    FORMULARIO.pdf FORMULARIO.pdf

  • Minuta do Contrato

    Serrola^ndia Serrola^ndia Minuta do Contrato de Programa REV3 22.02.2019.pdf