Legislação Municipal
Foram encontrados 2293 resultados das pesquisas.
Leis: 800
Decretos: 207
Resoluções: 7
Portaria: 1279
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2022 | 853/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual vigente e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 852/2022 | Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Serrolândia - BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 851/2022 | Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU e dá outras providência; |
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| Leis | Outros | 2022 | 850/2022 | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), para a inclusão de projeto/atividades no orçamento vigente." |
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| Leis | Outros | 2022 | 849/2022 | “ Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, na forma que indica, e dá outras providências. ” |
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| Leis | Outros | 2022 | 848/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial, no valor de até R$ 206.248,76 ( duzentos e seis mil e duzentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos). |
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| Leis | Outros | 2022 | 847/2022 | Institui a "Corrida 23 de Julho" e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 846/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 266.988,16 (duzentos e sessenta e seis mil e novecentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos) para a inclus... |
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| Leis | Outros | 2022 | 845/2022 | Institui e inclui o "Junho Vermelho", dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue no âmbito do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 844/2022 | Concede reajuste dos valores das Gratificações por difícil Acesso e de Atividade Complementar previstas na Lei Municipal nº 558/2015 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 843/2022 | Autoriza o Município a celebrar Termo de Filiação com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 842/2022 | Denomina de Rua lrany Oliveira Rios, a principal via pública do Loteamento Morada do Sol, localizado no Povoado de Novolândia, neste município. |
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| Leis | Outros | 2022 | 841/2022 | Institui e inclui o "Maio Vermelho -Mês de Combate ao Câncer de Boca", no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 840/2022 | Institui o Programa de Saúde Bucal na Rede Pública Municipal de Educação de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 839/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de até R$ 2.126.774,23 ( dois milhões, e cento e vinte e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e três c... |
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| Leis | Outros | 2022 | 838/2022 | Dispõe sobre concessão de adicional de periculosidade à Guarda Civil Municipal de Serrolândia/BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 837/2022 | Autoriza concessão de subvenção social à Associação Comunitária Serrote Educativa, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 836/2022 | Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais na Agricultura Familiar do Povoado de Alto do Coqueiro. |
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| Leis | Outros | 2022 | 835/2022 | Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Serrolândia |
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| Leis | Outros | 2022 | 833/2022 | Institui a obrigatoriedade da divulgação sobre a relação de cargos/funções preenchidos e vagos no âmbito da Administração Municipal. |
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| Leis | Outros | 2022 | 832/2022 | Institui a obrigatoriedade do Poder Legislativo e Executivo divulgar despesas com condenações trabalhistas. |
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| Leis | Outros | 2022 | 831/2022 | "Torna obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, a especificação dos contribuintes que têm direito à isenção na form... |
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| Leis | Outros | 2022 | 830/2022 | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.027.100,73 (um milhão e vinte e sete mil e cem reais e setenta e três centavos), para a inclusão de projet... |
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| Leis | Outros | 2022 | 829/2022 | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 5.219.634,79 (cinco milhões e duzentos e dezenove mil e seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e nove ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 828/2022 | Institui o " Dia Municipal do Protetor de Animais" em Serrolândia e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2022 | 827/2022 | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serrolândia – BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 826/2022 | Estabelece o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Serrolândia-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 825/2022 | Declara de Utilidade Público Municipal, a Associação dos Moradores e Agricultores Familiares do Povoado de Várzea Bonita. |
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| Leis | Outros | 2022 | 824/2022 | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 823/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênios, contratos, renegociação de dívidas e termos de parceria e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 822/2022 | Dispõe sobre a garantia aos estudantes do Município de Serrolândia, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 821/2022 | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 222 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 820/2022 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Serrolândia/BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 819/2022 | Institui o Campeonato Municipal de Futebol e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 818/2022 | Dispõe sobre a regulamentação das Taxas de Serviços sobre Atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Serrolândia/BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 817/2021 | Altera a Lei Municipal nº 175/2001 que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 811/2021 | “ Revoga dispositivo da Lei nº 795, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos órgãos da administração pública direta e i... |
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| Leis | Outros | 2021 | 810/2021 | “ Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serrolândia, o “ Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE)” ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 809/2021 | “ Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serrolândia, o “ Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE)” ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 808/2021 | Institui o "Circuito de Ciclorrotas" no município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 807/2021 | Dispõe sobre a criação do "Novembro Azul" no município de Serrolândia e dá outras providencias |
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| Leis | Outros | 2021 | 806/2021 | Institui a "Semana Municipal do Servidor Público" e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serrolândia e dá outras providências. " |
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| Leis | Outros | 2021 | 805/2021 | Dispõe sobre atualização dos valores de diárias a serem concedidas aos servidores e agentes políticos lotados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 804/2021 | Estabelece a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no Município de Serrolândia, conforme especifica. |
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| Leis | Outros | 2021 | 803/2021 | Dispõe sobre a publicação, nos sítios oficiais, dos nomes dos sócios e empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração publica direta... |
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| Leis | Outros | 2021 | 802/2021 | “ Declara o “ Monte Serrote ”, como Patrimônio Histórico do município de Serrolândia ”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 801/2021 | Dispõe sobre a criação, delimitação, denominação e organização dos logradouros públicos do Bairro AABB, nesta cidade de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 800/2021 | Institui o "Dia do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia", no âmbito do município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 799/2021 | Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 798/2021 | Autoriza a concessão de prêmios a estudantes, professores e funcionários da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 797/2021 | Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 796/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 795/2021 | Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos órgãos da administração publica direta e indireta do Poder Executivo do Município de Serrolândia e dá out... |
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| Leis | Outros | 2021 | 794/2021 | Institui o Plano Plurianual do Município de Serrolândia para o período 2022 a 2025. |
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| Leis | Outros | 2021 | 793/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Cavalgada Municipal de Serrolândia" e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 792/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serrolândia, a ''- Cavalgada Histórica do Povoado de Maracujá" e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 791/2021 | "Institui o Auxilio Fardamento à Guarda Municipal Patrimonial e dá outras providências" |
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| Leis | Outros | 2021 | 790/2021 | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, como essenciais para a população no âmbito do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 789/2021 | Concede isenção de tributos municipais a microempreendedores individuais e microempresas sediadas no Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 788/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, do Município de Serrolândia-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 788/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, do Município de Serrolândia-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 787/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Renegociação de dívidas e Termos de parceria e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 786/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profission... |
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| Leis | Outros | 2021 | 785/2021 | Altera a Denominação do Mercado Municipal Jaime Ferreira Franco e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 784/2021 | Autoriza o Município a celebrar Termo de Filiação à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado da Bahia - UNDJME e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 783/2021 | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serrolândia |
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| Leis | Outros | 2021 | 782/2021 | Concede isenção de preço público para utilização de prédio público por tempo determinado e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 781/2021 | Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Serrolândia – BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 780/2021 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Serrolândia/BA e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2021 | 779/2021 | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 778/2021 | Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SMMA do município de Serrolândia, com o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FM... |
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| Leis | Outros | 2020 | 777/2020 | Dispõe sobre a instituição de incentivo financeiro por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2020 | 776/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia - Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2021. |
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| Leis | Outros | 2020 | 776/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia - Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2021. |
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| Leis | Outros | 2020 | 775/2020 | Dispõe sobre a afixação de cartazes sobre o art. 331 do Código Penal que estabelece penalidades para o desacato a servidores públicos e sobre o art. 5°, inciso 1 da Lei Federal nº... |
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| Leis | Outros | 2020 | 774/2020 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$121.397,30 {cento e vinte e e um mil e trezentos e noventa e sete reais e trinta centavos) para inclusão em dota... |
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| Leis | Outros | 2020 | 773/2020 | Autoriza o pagamento da estabilidade financeira dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 772/2020 | “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2021/2024, e dá outras providências ”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 771/2020 | Regulamenta a concessão de ampliação de carga horária dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 770/2020 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 769/2020 | “Institui, no Município de Serrolândia-BA, a semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 768/2020 | Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência previamente cadastrados na Unidades de saúde do Município de Serrolân... |
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| Leis | Outros | 2020 | 766/2020 | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Técnico em Enfermagem, pertencente ao quadro de pessoal do município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 765/2020 | “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais) para inclusão em dotações na Lei nº745/2019 que estima a receita e fixa a des... |
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| Leis | Outros | 2020 | 764/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 764/2020-Define procedimento para aplicação de multas e sanções pelo descumprimento das medidas restritivas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde... |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 763/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 763/2020-Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial ao orçamento vigente (lei nº745/2019) e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 762/2020 | “Institui o Programa Passaporte do Atleta e dá outras providências. ” |
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| Leis | Outros | 2020 | 761/2020 | “Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2020, e dá outras providências. ” |
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| Leis | Outros | 2020 | 760/2020 | “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Renegociação de Dívidas e Termos de Parceria e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 759/2020 | “Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serrolândia”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 758/2020 | “Inclui o evento denominado de Encontro de Violeiros no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serrolândia”. |
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| Leis | Projeto de Lei | 2020 | 757/2020 | Autoriza o Município de Serrolândia-BA a celebrar convênio para cessão de servidores públicos municipais efetivos na condição na condição de cedente e de cessionário, e dá outras ... |
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| Leis | Outros | 2020 | 756/2020 | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 755/2020 | “Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Municipal de Futebol - 2020” promovida pela Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2020 | 755/2020 | “Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Municipal de Futebol - 2020” promovida pela Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2020 | 754/2020 | Concede reajuste dos valores das Gratificações Por Difícil Acesso e de Atividade Complementar previstas na Lei Municipal n° 558/2015 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 753/2020 | Altera o anexo único da Lei nº 742/2019, que dispõe sobre a reestruturação das Secretarias Municipais e do quadro de servidores comissionados e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 752/2020 | “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$798.500,00 (setecentos e noventa e oito mil e quinhentos reais) para inclusão de dotações na Lei nº 745/2019 qu... |
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| Leis | Outros | 2020 | 751/2020 | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 750/2020 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Serrolândia/BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 749/2020 | Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público do Município de Serrolândia – BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 748/2020 | Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Serrolândia – BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 51A/2020 | Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais ), para a Fonte 55 para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 747/2019 | Dispõe sobre a criação, delimitação, denominação e organização dos logradouros públicos do Centro, nesta Cidade de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 746/2019 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serrolândia, a Semana de Prevenção e Combate ao Alcoolismo. |
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| Leis | Outros | 2019 | 745/2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serrolândia – Estado da Bahia, Para o Exercício Financeiro de 2020. |
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| Leis | Outros | 2019 | 744/2019 | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Serrolândia-Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 743/2019 | Altera a Denominação da Rua Castro Alves Nesta Cidade, Para "Rua Manoel Pereira Araújo" e dá Outras Providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 742/2019 | Altera a redação da Lei nº 509/2013, que dispõe sobre a reestruturação das Secretarias Municipais e do quadro de servidores comissionados alterando o anexo II da Lei nº 267/2005 e... |
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| Leis | Outros | 2019 | 741/2019 | Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Varzeolândia e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2019 | 740/2019 | Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Boa Vista e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2019 | 739/2019 | Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Alto do Coqueiro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 738/2019 | Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Roçadinho e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2019 | 737/2019 | Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Salamin e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2019 | 736/2019 | “Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Saracura e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 735/2019 | “Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Maracujá e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 734/2019 | “Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Novolândia e dá outras providências ”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 733/2019 | “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019 e altera a redação do Art. 8º, alíneas “... |
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| Leis | Outros | 2019 | 732/2019 | Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa acometida por câncer e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 731/2019 | Dispõe Sobre a Criação, Organização e Supressão de Povoados no Município de Serrolândia e dá Outras Providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 730/2019 | Dispõe sobre a criação, delimitação, denominação e organização dos logradouros públicos do Bairro Cinelex, nesta cidade de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 729/2019 | Denomina de Epifânio Ribeiro dos Reis, a Quadra Poliesportiva do Bairro Cinelex, nesta Cidade de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2019 | 728/2019 | “Autoriza a doação de próteses dentárias a usuários do serviço público de saúde e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 727/2019 | “ DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DERRUBADA E QUEIMADA DE UMBUZEIROS, CAJAZEIRAS E DE PALMEIRAS DE LICURI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 726/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2019 | 725/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FESTA DO LICURI, NO POVOADO DE NOVOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2019 | 724/2019 | INSTITUI “DIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR” NO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA. |
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| Leis | Outros | 2019 | 723/2019 | INSTITUI “DIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR” NO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA. |
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| Leis | Outros | 2019 | 722/2019 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 721/2019 | Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 715/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 720/2019 | Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2019, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 719/2019 | Institui o Projeto Calçada Limpa no âmbito do Município de Serrolândia, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 718/2019 | Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Rural - 2019” promovida pela Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 717/2019 | Lei N° 717/2019 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Restauração do Pavimento Por Parte das Empresas Contratadas ou Concessionárias Públicas Após Intervenções nas Vias e Logradouro... |
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| Leis | Outros | 2019 | 716/2019 | Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2020 e dá Outras Providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 715/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 714/2019 | Institui a Semana Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 713/2019 | Dispõe sobre o estabelecimento de convênio entre empresas privadas que doarem e desejarem ter suas logomarcas gravadas nos uniformes dos alunos das Unidades Escolares da Rede Muni... |
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| Leis | Outros | 2019 | 712/2019 | Dispõe sobre a autorização de inscrição do nome e marca de empresas patrocinadoras nos uniformes esportivos da Seleção de Futebol masculino e feminino do município de Serrolândi... |
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| Leis | Outros | 2019 | 711/2019 | Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores da “Corrida 23 de Julho” promovida pela Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 710/2019 | Denomina de Celina Calista dos Santos, o Laboratório Municipal de Serrolandia. |
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| Leis | Outros | 2019 | 709/2019 | Denomina de Manoela Joara Rodrigues Reis, a USF – UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA, do Bairro Cinelex, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 2019 | 708/2019 | Denomina de Hugulina Santos da Silva, a USF – UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA, do Bairro Sol Nascente, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 2019 | 707/2019 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Novolândia, neste município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2019 | 706/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 705/2019 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Creches e Escolas Públicas Municipais de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2019 | 704/2019 | Altera a Lei n° 585/2015, que institui o Código Tributário do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 703/2019 | Altera denominação de Praça Moises Marques da Silva o logradouro público no Povoado de Salamin, neste município. |
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| Leis | Outros | 2019 | 702/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio, Contratos, Renegociação de Dividas e Termas de Parceria e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 701/2019 | Estabelece a notificação compulsória para os casos de violência contra idosos atendidos no Hospital Municipal Jonas Ferreira da Silva e nas demais unidades de saúde de Serrolândia... |
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| Leis | Outros | 2019 | 700/2019 | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2019 | 699/2019 | Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Serrolândia – BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 698/2019 | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 697/2019 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Serrolândia/BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 696/2019 | Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público do Município de Serrolândia – BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 695/2019 | Concede reajuste dos valores das Gratificações Por Difícil Acesso e de Atividade Complementar previstas na Lei Municipal n° 558/2015 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 694/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos temporários de excepcional interesse público para atender aos Programas da Área Social como o de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF e o ... |
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| Leis | Outros | 2019 | 693/2019 | Fica concedido o direito preferencial ao "Reisado" como patrimônio Cultural e imaterial no município de Serrolândia-Ba |
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| Leis | Outros | 2019 | 692/2019 | Estabelece a obrigatoriedade do Município de Serrolândia, através da Secretaria Municipal da Saúde, a buscar e devolver em sua residência todos os pacientes que encontram-se em tr... |
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| Leis | Outros | 2018 | 691/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2019 |
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| Leis | Outros | 2018 | 690/2018 | Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do "Campeonato Municipal de Futebol - 2018" promovida pela Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 689/2018 | Institui calendário Oficial de Eventos do Município de Serrolândia, o " O Dia Municipal do esporte seguro e Inclusivo", e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 688/2018 | Dispõe sobre a criação, delimitação e organização dos logradouros públicos do Bairro Sol Nascente, nesta cidade de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 687/2018 | Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do " Show de Talentos" promovido pela Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 686/2018 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Arte – Educativa de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2018 | 685/2018 | Altera a denominação de logradouro público do Bairro Tangará, nesta cidade de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2018 | 684/2018 | “INSTITUI inciativa de apoio a esportistas atletas de base e amadores no Município de e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 683/2018 | Altera a Lei Municipal n° 568/2015 que Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de SERROLÂNDIA, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Naci... |
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| Leis | Outros | 2018 | 682/2018 | Denomina de Avenidas os logradouros públicos abaixo relacionados do Bairro Tangará, nesta Cidade de Serrolândia, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 681/2018 | Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores dos Vírus da Dengue, Zika e Chikungunya no âmbito do Município de Serrolândia, na forma que indic... |
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| Leis | Outros | 2018 | 680/2018 | DISPÕE sobre a doação de aparelhos auditivos, pelo poder público municipal, aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública municipal de Serrolândia. ... |
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| Leis | Outros | 2018 | 679/2018 | Institui a Coleta seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona rural e urbana do Município de Serrolândia, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 678/2018 | Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à lei maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, público e privados. |
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| Leis | Outros | 2018 | 677/2018 | Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2018, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 676/2018 | INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA (BA) E FAZ REVISÃO DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2018 | 675/2018 | Concede aumento salarial aos auxiliares de enfermagem da Prefeitura Municipal de Serrolândia- BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 674/2018 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 673/2018 | Dispõe sobre a denominação de estradas rurais do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 672/2018 | Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores da "Corrida 23 de Julho" promovida pela Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2018 | 671/2018 | Dispõe sobre a autorização para a filiação da Câmara Municipal de Serrolândia à União de Câmaras e Vereadores do Piemonte da Chapada Diamantina e Territórios - UVEPI. |
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| Leis | Outros | 2018 | 670/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Renegociação de Dividas e Termos de Parceria e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 669/2018 | “Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Rural - 2018” promovido pela Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 668/2018 | Institui comissão permanente de sindicância e processo administrativo disciplinar e especial e atribui gratificação aos seus membros e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 667/2018 | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2018 | 666/2018 | Cria o Fundo Municipal de Educação de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 665/2018 | Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal de Serrolândia – FAMS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 664/2018 | “Acrescenta e altera dispositivos da Lei 549/2014, que dispõe sobre o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Serrolândia”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 663/2018 | Dispõe sobre o controle cadastral dos hóspedes nos dormitórios, pousadas e hotéis, no Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 662/2018 | “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 661/2018 | "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 660/2018 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS “ANTIBULLYING” POR INSTITUIÇÕESA DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS E DA ... |
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| Leis | Outros | 2018 | 659/2018 | Altera a Lei Municipal n° 288/2005 que institui o Conselho Municipal de Segurança de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 658/2018 | Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados e dá outras p... |
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| Leis | Outros | 2018 | 657/2018 | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 656/2018 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Serrolândia/BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 655/2018 | Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público do Município de Serrolândia – BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 654/2018 | Concede reajuste dos valores das Gratificações Por Difícil Acesso e de Atividade Complementar previstas na Lei Municipal n° 558/2015 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 653/2017 | “Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 651/2017 | Institui a campanha permanente de conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência, na âmbito municipal e dá doutras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 650/2017 | Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da terceira Idade e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 649/2017 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar – FUMAF e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 648/2017 | Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Serrolândia e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos ... |
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| Leis | Outros | 2017 | 647/2017 | Altera, inclui, dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº. 585/2015, de 23 de dezembro de 2015, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 646/2017 | Dispõe sobre a unificação de matriculas dos professores que detenham dois vínculos com o Município de Serrolândia-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 645/2017 | Institui no Calendário Oficial do Município de Serrolândia, o "Agosto Dourado", dedicado a ações de incentivo à prática do aleitamento materno e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 644/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 643/2017 | “Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Rural - 2017” promovida pela Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2017 | 642/2017 | Dispõe sobre a implantação da Virada estudantil, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 641/2017 | Autoriza o executivo Municipal a adotar o Programa de Prevenção às Drogas, denominado "Esportes Sim, Drogas Não", e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 640/2017 | Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2017, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 639/2017 | Altera a Lei Municipal n° 468/2012 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Serrolândia-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 638/2017 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando os Sete nas Escolas e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 637/2017 | Dispõe sobre a criação da central municipal de arrecadação CEMA, e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 636/2017 | Dispõe sobre o programa municipal de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da rede pública municipal e d... |
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| Leis | Outros | 2017 | 635/2017 | Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família?, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 634/2017 | Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania em matérias da grade curricular do ensino fundamental e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 633/2017 | Autoriza a realização de processo seletivo para preenchimento das vagas que especifica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 632/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2017 | 631/2017 | Altera a Lei Municipal n° 623/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Instituições Públicas e Privadas de Educação Superior, Educação Profissional e ... |
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| Leis | Outros | 2017 | 630/2017 | Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores da “Corrida 23 de Julho” promovida pela Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 629/2017 | Institui Novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, do Município de Serrolândia e faz revisão de lançamento de tributos municipais e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 628/2017 | Denomina logradouro público no Povoado de Novolândia, neste município |
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| Leis | Outros | 2017 | 628/2017 | Denomina logradouro público no Povoado de Novolândia, neste município |
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| Leis | Outros | 2017 | 627/2017 | Denomina de Valdelice Menezes Damascena, o prédio público do Conselho Tutelar, nesta cidade |
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| Leis | Outros | 2017 | 626/2017 | Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Serrolândia/BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 625/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Renegociação de Dividas e Termos de Parceria e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 624/2017 | Dispõe sobre o Regime Especial de contratação, por tempo determinado, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 623/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Instituições Públicas e Privadas de Educação Superior, Educação Profissional e Ensino Médio para proporcionar estágio ... |
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| Leis | Outros | 2017 | 622/2017 | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2017 | 621/2017 | Autoriza o Município de Serrolândia–BA a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros munic... |
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| Leis | Outros | 2017 | 620/2017 | Denomina de Edvaldo de Souza Maciel. a garagem da Prefeitura Municipal de Serrolândia |
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| Leis | Outros | 2017 | 619/2017 | Lei nº 619 - Autoriza a utilização em propriedade particular de equipamentos e máquinas doadas ao município de Serrolândia-Ba através do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - ... |
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| Leis | Outros | 2017 | 618/2017 | Denomina de Cemitério Jardim das Acácias, o novo Cemitério Público de nossa cidade |
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| Leis | Outros | 2017 | 617/2017 | Denomina de Pedro Ribeiro de Matos, o Prédio Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Serrolândia |
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| Leis | Outros | 2017 | 616/2017 | Concede reajuste dos valores das Gratificações Por Difícil Acesso e de Atividade Complementar previstas na Lei Municipal n° 558/2015 e dá outras providências . |
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| Leis | Outros | 2017 | 615/2017 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Serrolândia/BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 614/2017 | Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público do Município de Serrolândia – BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 613/2017 | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 609/2017 | Altera a denominação de logradouro público e dá outras providências Praça Águida Alves de Freitas |
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| Leis | Outros | 2017 | 607/2017 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 400-2010 que cria a Escola Municipal Paulo Freira, localizada no Assentamento Caiçara, neste Município, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2016 | 612/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o rateio dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da E... |
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| Leis | Outros | 2016 | 611/2016 | Institui o Plano Municipal de Cultura - PMC no município de Serrolândia BA e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2016 | 610/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia - Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2017 |
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| Leis | Outros | 2016 | 608/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2016 | 606/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da internet do município de Serrolândia, da relação de medicamentos em falta nos estoques |
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| Leis | Outros | 2016 | 605/2016 | Poíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas |
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| Leis | Outros | 2016 | 604/2016 | Inclui o Campeonato de Futebol Feminino, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serrolândia-Ba |
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| Leis | Outros | 2016 | 603/2016 | Dispõe sobre a vacinação domiciliar à pessoa idosa, deficiente físico e deficiente mental, durante as campanhas realizadas no município de Serrolândia, sempre houver a impossibili... |
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| Leis | Outros | 2016 | 602/2016 | Dispõe sobre a Declaração de Bens de ocupantes de cargos em comissão ou de ocupantes de cargos da mesma natureza no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providênc... |
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| Leis | Outros | 2016 | 601/2016 | Altera denominação de via pública na forma que especifica - Rua José Israel Oliveira Rios |
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| Leis | Outros | 2016 | 600/2016 | Dispõe sobre denominação de vias públicas na forma que especifica - Rua Alberto Marques Cerqueira e Rua Camilo Alves Oliveira Neto |
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| Leis | Outros | 2016 | 599/2016 | Disciplina o dever de transparência por parte de entidades privadas de utilidade pública ou não que recebam recursos públicos a título de remuneração, subvenções, auxílios, contra... |
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| Leis | Outros | 2016 | 598/2016 | Institui o cadastro municipal de deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no município de Serrolândia, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2016 | 597/2016 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Museu dos Esportes no município de Serrolândia Ba |
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| Leis | Outros | 2016 | 596/2016 | Autoriza a administração pública municipal a emitir carteirinhas de estudante e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2016 | 595/2016 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênios, Contratos e termos de parceria e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2016 | 594/2016 | Concede reajuste dos valores das gratificações por difícil acesso e de atividades complementar previstas na Lei Municipal nº 558/2015 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 593/2016 | Altera o art. 1º da Lei nº 586-2015, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva e Cultural de Serrolândia, neste município. |
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| Leis | Outros | 2016 | 592/2016 | Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2016, até a data de 23/12/2016 e dá outras pr... |
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| Leis | Outros | 2016 | 591/2016 | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2017-2020 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2016 | 590/2016 | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serrolândia |
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| Leis | Outros | 2016 | 589/2016 | Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Serrolândia e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2016 | 588/2016 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Serrolândia Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 587/2016 | Estabelece Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público do Município de Serrolândia Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 586/2015 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva e Cultural de Serrolândia, neste município |
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| Leis | Outros | 2015 | 585/2015 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA / BAHIA. |
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| Leis | Outros | 2015 | 584/2015 | Denomina a Rua 07 do Bairro Cinelex, nesta cidade, de Avenida Abílio Pereira dos Reis. |
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| Leis | Outros | 2015 | 583/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a DOAR Lotes de terra, a pessoas carentes, pertencente ao Município, nas áreas que especifica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 582/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia - Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2016 |
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| Leis | Outros | 2015 | 581/2015 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Educação e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2015 | 580/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento de cópia integral dos contratos emergenciais, de dispensa e de inexigibilidade firmadas pelo Município de Serrolândia e dá outras ... |
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| Leis | Outros | 2015 | 579/2015 | Altera a denominação da Praça Ruy Barbosa e dá outras providências "Praça Geyse Lima de Santana" |
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| Leis | Outros | 2015 | 578/2015 | Autoriza a distribuição de óculos de grau para estudantes da rede municipal de ensina, matriculados no programa de Educação de Jovens e Adultos |
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| Leis | Outros | 2015 | 577/2015 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2015 | 576/2015 | Institui o Plano Municipal de Primeira Infância - PMPI no município de Serrolândia e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2015 | 575/2015 | Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 485-2012 que dispõe sobre a criação, implantação, finalidade, competência e composição do Conselho Escolar nas escolas públicas de Educação ... |
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| Leis | Outros | 2015 | 574/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2015 | 573/2015 | Autorização a concessão administrativa de uso de bens públicos municipais que especifica e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2015 | 572/2015 | Autoriza a realização do sorteio de brindes para os os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2015, até a data de 13/11/2015 e dá outras p... |
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| Leis | Outros | 2015 | 571/2015 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Escolinha de Futebol Primeiro Passo, neste município. |
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| Leis | Outros | 2015 | 570/2015 | Altera a denominação de logradouro público no Bairro de Contornolândia, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 2015 | 569/2015 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e da outras providências". |
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| Leis | Outros | 2015 | 568/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Serrolândia, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providênc... |
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| Leis | Outros | 2015 | 567/2015 | Concede subvenção social à ASSOCIAÇÃO SERROTE EDUCATIVA, deste município, no valor anual de até R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), relativo ao exercício financeiro de 20... |
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| Leis | Outros | 2015 | 566/2015 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 565/2015 | "Altera a denominação do Grupo Escolar Romulo Galvão de Carvalho. |
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| Leis | Outros | 2015 | 564/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regularizar doações informais de terrenos do Município de Serrolândia situados no Povoado de Várzea Bonita, realizadas em gestões anteriores ... |
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| Leis | Outros | 2015 | 564/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regularizar doações informais de terrenos do Município de Serrolândia situados no Povoado de Várzea Bonita, realizadas em gestões anteriores ... |
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| Leis | Outros | 2015 | 563/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos e Termos de Parceria e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 562/2015 | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2015 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 561/2015 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Serrolândia/Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 560/2015 | Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público do Município de Serrolândia – BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 559/2015 | Institui no âmbito municipal, o pagamento de Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional aos Servidores em Educação de Apoio Técnico Administrativo e dá outras providênc... |
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| Leis | Outros | 2015 | 558/2015 | Altera a redação da Lei nº 129/1999, que instituiu o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério do Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2014 | 557/2014 | "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras pro... |
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| Leis | Outros | 2014 | 556/2014 | Ratifica e altera o contrato de consórcio do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Jacuípe - CONSÓRCIO JACUÍPE. |
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| Leis | Outros | 2014 | 555/2014 | Denomina bem público no Povoado de Salamin, neste município, de Creche Francisco Marques da Silva. |
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| Leis | Outros | 2014 | 554/2014 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 553/2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia - Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2015. |
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| Leis | Outros | 2014 | 552/2014 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, na Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA para o exercício financeiro de 2014 e dá outras prov... |
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| Leis | Outros | 2014 | 551/2014 | Institui piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Serrolândia-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 551/2014 | Institui piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Serrolândia-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 550/2014 | Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2014, até a data de 29/12/2014 e dá outras prov... |
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| Leis | Outros | 2014 | 549/2014 | Institui o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 548/2014 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Biblioteca Itinerante" nos povoados, comunidades rurais e bairros carentes no âmbito do Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2014 | 547/2014 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| Leis | Outros | 2014 | 546/2014 | Denomina de Creche Ermilina Barros da Silva a antiga Creche, conhecida como Edneide Cordeiro Araújo, no Povoado do Maracujá, neste Município. |
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| Leis | Outros | 2014 | 545/2014 | Institui no âmbito da rede pública municipal de ensino, o núcleo de formação e divulgação cultural, voltado para o aprimoramento dos estudantes através de atividades extracurricul... |
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| Leis | Outros | 2014 | 544/2014 | Denomina de Creche Anita Meneses dos Santos o bem que menciona. |
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| Leis | Outros | 2014 | 543/2014 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA para o exercício financeiro de 2014 e dá outras pro... |
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| Leis | Outros | 2014 | 542/2014 | Denomina de Rua José Pereira da Silva, a via pública conhecida como Rua da Saudade, no Povoado de Roçadinho, neste município. |
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| Leis | Outros | 2014 | 541/2014 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 540/2014 | "Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do concurso de quadrilha junina promovido pela Prefeitura Municipal de Serrolândia, e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2014 | 539/2014 | Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público do Município de Serrolândia - BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 538/2014 | Altera a remuneração do chefe de transportes e do coordenador da merenda e suprimento, como também do Operador de Máquinas Pesadas, previstos nas Leis Municipais n° 509, de 03 de ... |
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| Leis | Outros | 2014 | 537/2014 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 536/2014 | Concede subvenção social ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO NASCER DE NOVO COM CRISTO, deste município, no valor anual de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), relativo ao exercício financei... |
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| Leis | Outros | 2014 | 535/2014 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Serrolândia/Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 534/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Renegociações de Dividas e Termos de Parceria e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 533/2013 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de Serrolândia, estado da Bahia para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2013 | 532/2013 | “Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 97.680,00 (noventa e sete mil, seiscentos e oitenta reais), para pagamento em forma de prêmio aos servidores municipais... |
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| Leis | Outros | 2013 | 531/2013 | Denomina logradouros públicos do Loteamento Adonil Fernandes de Oliveira e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 530/2013 | “Denomina vias públicas do Loteamento Terezinha Fernandes de Oliveira – 2ª Etapa e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2013 | 529/2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de SERROLÂNDIA, para o exercício financeiro de 2014. |
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| Leis | Outros | 2013 | 528/2013 | “Denomina de Agenário Mendes de Araújo, o Centro de Abastecimento do Povoado de Maracujá, neste município.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 527/2013 | "Institui Folga para Servidor Público Municipal na data de seu aniversário no Município de Serrolândia e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2013 | 526/2013 | Institui no Município de SERROLÂNDIA Prêmio de Qualidade e Inovação-PMAQ/AB, previsto na Portaria n°. 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ... |
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| Leis | Outros | 2013 | 525/2013 | "DISPÕE ACERCA DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.619.287,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZENOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS), PARA ATENDER DESPESAS DECORRE... |
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| Leis | Outros | 2013 | 524/2013 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS PARA CRIANÇAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL A FIM DE DETECTAR QUALQUER IRREGULARIDADE, SEJA, PEDOFILIA OU VIOL... |
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| Leis | Outros | 2013 | 523/2013 | "DISPÕE SOBRE O ENSINO NA REDE MUNICIPAL DE NOÇÕES DE DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ESTATUTO DO IDOSO E NOÇÕES DE PREVENÇÃO D... |
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| Leis | Outros | 2013 | 522/2013 | "Dispõe sobre a criação do Outubro Rosa no Município de Serrolândia e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2013 | 521/2013 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 754.866,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS), PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE OBRAS DE COBERTURA ... |
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| Leis | Outros | 2013 | 520/2013 | "Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção a Saúde do Homem no Município de Serrolândia e dá outras providências" |
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| Leis | Outros | 2013 | 519/2013 | "Dispõe sobre a criação da Semana de Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Serrolândia e dá outras providências" |
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| Leis | Outros | 2013 | 518/2013 | Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 331/2007, que dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 517/2013 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS QUE NÃO ESTÃO ATENDIDAS NO ORÇAMENTO ... |
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| Leis | Outros | 2013 | 516/2013 | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vice-Prefeito do Município de Serrolândia nos termos da Lei nº 508/2013 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 515/2013 | "Inclui os incisos VII e VIII no artigo 2º da Lei nº 397/2010 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvo... |
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| Leis | Outros | 2013 | 514/2013 | Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para o IPTU, referente no exercício de 2013, até a data de 27/12/2013 e dá outras providên... |
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| Leis | Outros | 2013 | 513/2013 | SÚMULA: DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2013 | 512/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a DOAR Lotes de terra, a pessoas carentes, pertencente no Município, na área que específica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 511/2013 | Autoriza o Município de Serrolândia a doar terrenos de sua propriedade a Associação Comunitária, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 510/2013 | Altera a redação do art. 2º, e modifica, o prazo estabelecido no art. 4º da Lei Municipal nº 502/2013, de 08 de abril de 2013, que Dispõe sobre o Regime Especial de contratação po... |
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| Leis | Outros | 2013 | 509/2013 | Dispõe sobre a reestruturação das Secretárias Municipais e do quadro de servidores comissionados alterando o anexo II da Lei nº 267/2005 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 508/2013 | Dispõe sobre a fixação de diárias a serem concedidas aos servidores e agentes políticos lotados no âmbito do Poder Executivo, revogando as Leis nº 360/2009 e 370/2009 e dá outras ... |
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| Leis | Outros | 2013 | 507/2013 | "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Serrote Educativa." |
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| Leis | Outros | 2013 | 506/2013 | Denomina de Rua Horácio Pereira da Silva, uma das vias públicas do Povoado de Roçadinho, neste município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2013 | 504/2013 | Institui concessão de benefício aos professores efetivos do quadro Municipal que frequentam a Plataforma Freire em outras comarcas e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 504/2013 | "Dispõe sobre o reajuste do vencimento base do cargo de Coordenador da Unidade de Controle Interno, instituído no âmbito da Câmara Municipal de Serrolândia, nos termos da Lei Muni... |
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| Leis | Outros | 2013 | 503/2013 | Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Serrolândia, Bahia, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 502/2013 | Dispõe sobre o Regime Especial de contratação, por tempo determinado, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 501/2013 | Acrescenta ao art. 9º da Lei nº 390/2010 que "Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, m... |
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| Leis | Outros | 2013 | 500/2013 | Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda no transporte a estudantes para localidades onde funcionam as unidades de ensino. |
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| Leis | Outros | 2013 | 499/2013 | Autoriza o MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro d... |
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| Leis | Outros | 2013 | 498/2013 | Autoriza o Município de Serrolândia a doar terrenos de sua propriedade a Associações Comunitárias, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 497/2013 | Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito do Município de Serrolândia-Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 496/2013 | Autoriza o Desmembramento, para fins não Agrícola, abaixo da Fração Mínima de Parcelamento do imóvel rural denominado Fazenda Alecrim, inscrito no INCRA sob o nº. 950.149.387.070-... |
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| Leis | Outros | 2013 | 495/2013 | Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público do Município de Serrolândia - BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 494/2013 | Autoriza ao Poder Executivo ceder Servidor Público - Pedreiro -, a famílias carentes para realização de pequenos reparos em suas residências e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 493/2013 | Concede subvenção social a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Jacobina/BA, no valor anual de até 20.000,00 (vinte mil reais), relativo ao exercício financeiro ... |
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| Leis | Outros | 2013 | 492/2013 | Concede subvenção social ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO NASCER DE NOVO COM CRISTO, deste município, no valor anual de até 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), relativo ao exercício fina... |
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| Leis | Outros | 2013 | 491/2013 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Serrolândia/Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 491/2013 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Serrolândia/Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 490/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Renegociação de Dividas e Termos de Parceria e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 489/2013 | Institui o HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA/BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 488/2013 | Estima a receita e fixa a Despesa do orçamento Anual do Município de Serrolândia, para o exercício fincaneiro de 2013. |
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| Leis | Outros | 2013 | 486/2013 | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 487/2012 | Autoriza a Alienação de Bens Públicos Municipais pertecentes ao Patrimônio do Município de Serrolândia/BA, conforme especifica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 485/2012 | Dispõe sobre a criação, implantação, finalidade, competência e composição do Conselho Escolar nas escolas públicas de Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Serrolândia... |
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| Leis | Outros | 2012 | 484/2012 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 287/2005, de 28 de novembro de 2005, com base na Lei Federal nº. 12.696, de 25 de julho de 2012 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 483/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 482/2012 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Serrolândia - ACIASE e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 481/2012 | Institui o Plano Municipal de Educação - PME no município de Serrolândia/BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 480/2012 | Altera a Lei nº. 189/2001 que propõe a criação e implantação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO do município de Serrolândia/Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 479/2012 | Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2012, até a data de 28/12/2012 e dá outras prov... |
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| Leis | Outros | 2012 | 478/2012 | Denomina de ELZA LIMA DE SOUZA, uma das vias públicas do loteamento Terezinha Fernades de Oliveira, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 2012 | 477/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 476/2012 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 475/2012 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 474/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 473/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 472/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial, para os fins que se destina, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 471/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para, o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 470/2012 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 469/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abrir Crédito Adicional Especial, para os fins que se destina e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 468/2012 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Serrolândia/Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 467/2012 | Institui o Sistema Municipal de Educação do Município de Serrolândia/Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 466/2012 | Altera a Lei Municipal nº. 371/2009, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 465/2012 | Autoriza do Poder Executivo Municipal a implementar com base no Decreto Municipal nº. 019, de 12 de março de 2012, no Decreto Estadual nº. 13.853, de 30 de março de 2012 e na Port... |
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| Leis | Outros | 2012 | 465/2012 | Autoriza do Poder Executivo Municipal a implementar com base no Decreto Municipal nº. 019, de 12 de março de 2012, no Decreto Estadual nº. 13.853, de 30 de março de 2012 e na Port... |
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| Leis | Outros | 2012 | 464/2012 | Dispõe sobre a Proteção contra a Poluição sonora, visando ao bem estar e sossego publico no município de Serrolândia, e dá outras providências (Lei do Silêncio). |
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| Leis | Outros | 2012 | 463/2012 | Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de Auxiliar Administrativo previstas na Lei Municipal nº. 177/2001 e a concessão de reajuste aos servidores públicos municipais d... |
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| Leis | Outros | 2012 | 462/2012 | Institui a Semana da Água no município Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2012 | 461/2012 | Estabelece o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público do Município de Serrolândia - BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 460/2012 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 459/2012 | Concede subvenção social a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Jacobina/BA no valor anual de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), relativo ao exercício financeir... |
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| Leis | Outros | 2012 | 458/2012 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Serrolândia/Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 457/2012 | Dispõe sobre o Regime Especial de contratação, por tempo determinado, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 456/2012 | Concede subvenção social ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO NASCER DE NOVO COM CRISTO, deste município, no valor anual de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), relativo ao exercício f... |
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| Leis | Outros | 2012 | 455/2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Renegociação de Dividas e Termos de Parceria e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 454/2011 | Dispõe sobre alteração do art. 4º Da Lei Municipal nº 331/2007, que versa sobre a criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 453/2011 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 434/2011 que altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº. 422/2011 que autoriza a Alienação de Bens Públicos Municipais pertencentes ao Patri... |
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| Leis | Outros | 2011 | 452/2011 | Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.... |
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| Leis | Outros | 2011 | 451/2011 | Altera dispositivos da Lei nº. 420/2010, de 29 de dezembro de 2010 - Institui o novo Código Tributário do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 450/2011 | Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas na PRAÇA DA BÍBLIA, bairro Cinelex, município de Serrolândia/Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 449/2011 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDS do Município de Serrolândia/BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 448/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o rateio dos Recursos dos FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Ed... |
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| Leis | Outros | 2011 | 447/2011 | Institui as cores oficiais do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 446/2011 | Denomina de Bairro Tangará, organiza os demais logradouros públicos e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 445/2011 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia - Estado da Bahia, para o exercicío financeiro de 2012. |
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| Leis | Outros | 2011 | 444/2011 | Denomina de PRAÇA DA BÍBLIA o largo principal do Bairro Cinelex, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 2011 | 443/2011 | Concede subvenção social ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO NASCER DE NOVO COM CRISTO, deste município, no valor anual de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), relativo ao exercício f... |
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| Leis | Outros | 2011 | 442/2011 | Cria o Programa Municipal de Economia Solidária e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 441/2011 | Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.... |
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| Leis | Outros | 2011 | 440/2011 | Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2011, até a data de 25/11/2011 e dá outras pr... |
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| Leis | Outros | 2011 | 439/2011 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal de Serrolândia/Ba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 438/2011 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 437/2011 | Altera a Redação da Lei Municipal nº. 117/98, que Institui o Fundo Municipal de Saúde - FUMSAÙDE e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 436/2011 | Denomina de FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS a sede da Guarda Municipal do município de Serrolândia/Ba dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 436/2011 | Denomina de FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS a sede da Guarda Municipal do município de Serrolândia/Ba dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 435/2011 | Denomina a área urbana desmembrada da Fazenda Pé Queimado, paralela aos Bairros Sol Nascente, nesta cidade, de LOTEAMENTO JUVINO BISPO DO NASCIMENTO. |
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| Leis | Outros | 2011 | 434/2011 | Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº. 422/2011 que autoriza a Alienação de Bens Públicos Municipais pertencentes ao Patrimônio do Município de Serrolândia/Ba e dá outras provi... |
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| Leis | Outros | 2011 | 433/2011 | Dispõe sobre a Inclusão da FESTA DO JEGUERÊ - Povoado de Maracujá, no calendário oficial de eventos do município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 432/2011 | Denomina de RUA JÚLIO SIPRIANO DOS SANTOS uma das vias públicas do Povoado de Boa Vista, neste Município. |
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| Leis | Outros | 2011 | 431/2011 | Denomina de RUA ANTONIO ALVES DE MOURA uma das vias públicas do Loteamento Marielle, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 2011 | 430/2011 | Altera a redação do art. 13, da Lei 330/2007 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 429/2011 | Autoriza o Desmembramento, para fins não Agrícola, abaixo da F.P.M. do imóvel rural denominado Fazenda Alecrim, inscrito no INCRA sob o nº. 950.149.387.070-1 e dá outras providênc... |
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| Leis | Outros | 2011 | 428/2011 | Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos tributários inscritos em Dívida Ativa em caráter geral e concessão de incentivo fiscal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 427/2011 | Concede reajuste aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 426/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a DOAR Lotes de terra, a pessoas carentes, pertencente ao Município, nas áreas que especifica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 425/2011 | Concede subvenção social a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Jacobina/BA no valor anual de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), relativo ao exercício financeir... |
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| Leis | Outros | 2011 | 424/2011 | Dispõe sobre o Regime Especial de contratação por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 423/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Renegociação de Dividas e Termos de Parceria e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 423/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Renegociação de Dividas e Termos de Parceria e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 422/2011 | Autoriza a Alienação de Bens Públicos Municipais pertencentes ao Patrimônio do Município de Serrolândia/BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 421/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o rateio dos Recursos dos FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Ed... |
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| Leis | Outros | 2010 | 420/2010 | Institui o novo Código Tributário do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 419/2010 | Autoriza o Desmembramento, para fins não Agrícola, abaixo da F.P.M. do imóvel rural denominado Fazenda Caboclo I, inscrito no INCRA sob o nº. 950.068.561.410-9 e dá outras providê... |
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| Leis | Outros | 2010 | 418/2010 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Amarantes e Região. |
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| Leis | Outros | 2010 | 417/2010 | Denomina de TRAVESSA JORGE NUNES DE ABREU a via pública que liga a Rua Alcides Avelino de Araújo a BA 417, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 2010 | 416/2010 | Delimita o perímetro urbano do município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 415/2010 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 414/2010 | Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2010, até a data de 22/12/2010 e dá outras prov... |
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| Leis | Outros | 2010 | 413/2010 | Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.... |
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| Leis | Outros | 2010 | 412/2010 | Dispõe sobre a criação do DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA no Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 411/2010 | Cria o Sistema Municipal de Cultura do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 410/2010 | Denomina de GERVÁCIO MACIEL DA CRUZ o bem público que menciona. |
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| Leis | Outros | 2010 | 409/2010 | Institui a Arvore-Simbolo do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 408/2010 | Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Serrolândia - Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 407/2010 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 406/2010 | Dispõe sobre a Instituição dos Jogos Estudantis no município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 405/2010 | Institui nas Escolas Públicas do Município, o Programa de aprendizagem do Jogo de Xadrez. |
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| Leis | Outros | 2010 | 404/2010 | Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos tributários inscritos em Divida Ativa em caráter geral e concessão de incentivo fiscal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 403/2010 | Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município de Serrolândia - Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 402/2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 401/2010 | Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.... |
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| Leis | Outros | 2010 | 400/2010 | Cria a ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, localizada no Assentamento Caiçara, neste município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 399/2010 | Dispõe sobre a concessão de Assistência Social a pessoas carentes do município de Serrolândia - Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 398/2010 | Altera o art. 5º da Lei Municipal nº. 366/2009, de 28 de maio de 2009, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e ... |
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| Leis | Outros | 2010 | 397/2010 | "Altera a Lei nº 318/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Val... |
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| Leis | Outros | 2010 | 396/2010 | Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Nascer de Novo com Cristo. |
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| Leis | Outros | 2010 | 395/2010 | Dispõe sobre a criação do Programa Antidrogas no Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 394/2010 | Denomina de AVENIDA ANTONIO MENDES DE ALMEIDA, a via pública que sai da esquina da Avenida Manoel Roque Rodrigues em direção ao Loteamento Adonil Fernandes de Oliveira, nesta cida... |
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| Leis | Outros | 2010 | 393/2010 | Estabelece as Agências Bancárias, Cooperativas de Crédito, Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, Casas Lotéricas, Secretarias Municipais e Farmácias que atendam por sistema de a... |
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| Leis | Outros | 2010 | 392/2010 | Concede subvenção social a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Jacobina/BA no valor anual de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), relativo ao exercício financeir... |
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| Leis | Outros | 2010 | 391/2010 | Estabelece o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público do Município de Serrolândia - BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 390/2010 | "Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária,... |
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| Leis | Outros | 2010 | 389/2010 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Renegociação de Dividas e Termos de Parceria e dá outras providências. |
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Detalhes |
| Leis | Outros | 2010 | 388/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de SERROLÂNDIA para o exercício financeiro de 2010 e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2010 | 387/2010 | "Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serrolândia e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2010 | 386/2010 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº. 11.977/2009. |
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| Leis | Outros | 2010 | 385/2010 | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 384/2009 | "Promove alteração do art. 3º da Lei nº 369/2009, com fins a prorrogar o prazo para parcelamento de débitos tributários inscritos em Dívida Ativa em caráter geral com concessão de... |
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| Leis | Outros | 2009 | 383/2009 | "Altera disposto no Art. 4º da Lei nº. 359/2009, de 13 de fevereiro de 2009 e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2009 | 382/2009 | "Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2009, até a data de 23/12/2009 e dá outras pro... |
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| Leis | Outros | 2009 | 381/2009 | Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2010/2013 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 380/2009 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 379/2009 | "Denomina de RUA ALCIDES AVELINO DE ARAÚJO a via pública nº. 07 do Loteamento Marielle, nesta cidade." |
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| Leis | Outros | 2009 | 378/2009 | "Dispõe sobre a criação da UFPM - Unidade Fiscal Padrão do Município de Serrolândia e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2009 | 377/2009 | "Proíbe a taxa de religação de água e esgoto no Município de Serrolândia e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2009 | 376/2009 | Institui e regulamenta diretrizes para parceria entre a Prefeitura Municipal de Serrolândia e IES - Instituição de Ensino Superior, na formação dos profissionais do magistério pub... |
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| Leis | Outros | 2009 | 375/2009 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento do município e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2009 | 374/2009 | Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Financeiro de 2009. |
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| Leis | Outros | 2009 | 373/2009 | Institui o pagamento de diárias de viagens para os Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Serrolândia, estipulando os respectivos valores. |
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| Leis | Outros | 2009 | 372/2009 | Altera e suprime dispositivos da Lei Municipal nº 346, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Serrolândia para legislatur... |
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| Leis | Outros | 2009 | 371/2009 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 370/2009 | Altera disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 360/2009, de 13 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a fixação de diárias a serem concedidas aos servidores e agentes políticos lo... |
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| Leis | Outros | 2009 | 369/2009 | "Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos tributários inscritos em Dívida Ativa em caráter geral e concessão de incentivo fiscal e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2009 | 368/2009 | Denomina de PRAÇA BRUNO PEREIRA DE MATOS, o largo principal do Povoado de Boa Vista, neste Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 368/2009 | Denomina de PRAÇA BRUNO PEREIRA DE MATOS, o largo principal do Povoado de Boa Vista, neste Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 367/2009 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Serrolândia a ceder em regime de comodato bem público municipal que especifica, à empresa de telefonia claro S/A, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 366/2009 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. |
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| Leis | Outros | 2009 | 365/2009 | Estabelece a revisão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Serrolândia e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 364/2009 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 363/2009 | "Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Financeiro de 2009. |
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| Leis | Outros | 2009 | 362/2009 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 361/2009 | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 360/2009 | Dispõe sobre a fixação de diárias a serem concedidas aos servidores e agentes políticos lotados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 359/2009 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Renegociação de Dividas e Termos de Parceria e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 358/2009 | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 357/2009 | "Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serrolândia e dá outras providências." |
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| Leis | Outros | 2008 | 356/2008 | Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de SERROLÂNDIA para o exercício de 2009. |
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| Leis | Outros | 2008 | 354/2008 | Denomina de Praça Maria Possidonia da Silva, a antiga Praça 02 de Julho no Povoado de Maracujá e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 353/2008 | Denomina de PRAÇA ANIBAL FRANCISCO DE SOUZA, área pública localizada no Povoado de Maracujá e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 352/2008 | "Dispõe sobre alteração no artigo 91 da Lei Municipal nº 86/1997 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais". (Licença Maternidade) |
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| Leis | Outros | 2008 | 351/2008 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 324, de 20 de junho de 2007 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 350/2008 | Autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento do Exercício de 2008. |
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| Leis | Outros | 2008 | 349/2008 | Estabelece isonomia salarial para os cargos que específica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 347/2008 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Serrolândia para vigorar no mandato que iniciará em 01 de janeiro de 2009 ... |
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| Leis | Outros | 2008 | 346/2008 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Serrolândia para a legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 e dá outras pr... |
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| Leis | Outros | 2008 | 345/2008 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 287/2005 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 343/2008 | Autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento do Exercício de 2008. |
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| Leis | Outros | 2008 | 342/2008 | Altera dispositivos da Lei nº 330 de 28 de setembro de 2007 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 341/2008 | Estabelece a revisão dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 340/2008 | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de março de 2008, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 339/2008 | Autoriza abertura de Créditos suplementares no Orçamento do Exercício de 2008. |
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| Leis | Outros | 2008 | 338/2008 | Institui o Dia da Cavalgada no Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 337/2008 | INSTITUI O PREMIO "ALUNO EM DESTAQUE" NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SERROLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Outros | 2008 | 336/2008 | Dispõe sobre o acesso gratuito a eventos artístico-esportivos e Inscrições de concursos públicos municipais aos doadores de sangue. |
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| Leis | Outros | 2008 | 335/2008 | Dispõe sobre a criação, organização e supressão de distritos e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2008 | 335/2008 | Denomina de JOSELITO PEREIRA DAS VIRGENS, a rotatória localizada na Avenida Manoel Roque Rodrigues próximo ao Bairro de Contornolândia, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 2008 | 334/2008 | Dispõe sobre o apoio a iniciativas de produção a comercialização direta entre agricultores familiares, consumidores e os órgãos públicos municipais. |
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| Leis | Outros | 2007 | 332/2007 | Autoriza abertura de Créditos suplementares no Orçamento do Exercício de 2007. |
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| Leis | Outros | 2007 | 331/2007 | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2007 | 330/2007 | Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2007 | 329/2007 | Dispõe sobre a proibição do uso de capacetes ou gorro por pessoas e motociclistas que transitam nas vias públicas da sede e dos povoados do município de Serrolândia e dá outras pr... |
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| Leis | Outros | 2007 | 328/2007 | Autoriza abertura de Créditos suplementares no Orçamento do Exercício de 2007. |
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| Leis | Outros | 2007 | 326/2007 | Assegura Isonomia salarial e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2007 | 325/2007 | Altera os valores dos padrões de vencimentos do Anexo V da Lei Municipal nº 177, de 26 de outubro de 2001, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2007 | 324/2007 | Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2007 | 323/2007 | "Dispõe sobre denominação de vias públicas." |
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| Leis | Outros | 2007 | 322/2007 | Altera a denominação da Escola Municipal Floriano Peixoto para Escola Municipal Jaime Martins Mota e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2007 | 321/2007 | Denomina a área Desmembrada da Fazenda Alecrim, nesta Cidade de Serrolândia de LOTEAMENTO ANTONIO ALVES DE SOUZA NETO. |
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| Leis | Outros | 2007 | 320/2007 | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de abril de 2007, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2007 | 319/2007 | Altera o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2007 | 318/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... |
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| Leis | Outros | 2007 | 317/2007 | Institui Feriado Municipal no dia 18 de julho em louvação ao "Dia do Evangélico" |
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| Leis | Outros | 2007 | 315/2007 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2007 | 314/2007 | Autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento Financeiro de 2007 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2007 | 313/2007 | Dispõe sobre Concessão de Uso de um prédio de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2007 | 312/2007 | Dispõe sobre Comodato de um prédio de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2006 | 311/2006 | Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de SERROLÂNDIA para o exercício de 2007. |
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| Leis | Outros | 2006 | 308/2006 | Cria a Controladoria Geral do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2006 | 307/2006 | Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Serrolândia, cria a Controladoria da Câmara e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2006 | 306/2006 | Denomina o terreno urbano desmembrado da Fazenda Alecrim, neste Município, localizado no fundo da Delegacia de Polícia de Serrolândia, ao lado do bairro Sol Nascente, de loteament... |
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| Leis | Outros | 2006 | 305/2006 | Modifica a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 221 de 10 de março de 2003, alterada pelas Leis Municipais nº 268/2005 de 18 de janeiro de 2005 e 298/2006 de 13 de janeiro de 20... |
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| Leis | Outros | 2006 | 304/2006 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| Leis | Outros | 2006 | 303/2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de um imóvel pertencente ao Município de Serrolândia para o IPRAJ – Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária e ... |
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| Leis | Outros | 2006 | 302/2006 | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de abril de 2006, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2006 | 301/2006 | ESTABELECE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERROLÂNDIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2006 | 300/2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia, a firmar convênios, contratos, termo de confissão de débitos e/ou novação de dívida, termo de reconhecimento de débito de adit... |
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| Leis | Outros | 2006 | 299/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Serrolândia a promover campanha de incentivo para arrecadação de impostos municipais com a aquisição e doação de prêmios e dá outras providência... |
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| Leis | Outros | 2006 | 297/2006 | Autoriza abertura de créditos suplementares no Orçamento Financeiro de 2006 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 296/2005 | Denomina a área urbana desmembrada da Fazenda Caboclo, paralela ao Bairro Cinelex e a BA 417, nesta Cidade, de LOTEAMENTO MACEDO. |
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| Leis | Outros | 2005 | 294/2005 | Institui o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 293/2005 | Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabecimentos de prestação de serviços ... |
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| Leis | Outros | 2005 | 292/2005 | Dispõe sobre cursos de alfabetização de funcionários públicos municipais e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 291/2005 | Denomina Logradouros públicos e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 290/2005 | Autoriza a aquisição de imóvel residencial por compra ou locação, para instalação da Casa de Amparo ao Paciente de Serrolândia em Salvador e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 289/2005 | Dispõe sobre a criação do Programa Saúde da Família - Médico de Família, na forma que específica e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 288/2005 | Institui o Conselho Municipal de Segurança de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 287/2005 | "Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2005 | 286/2005 | Denomina Logradouro Público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 285/2005 | "Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes, sobre créditos tributários que especifica, nas condições que estabelece, e dá outras providências correlatas". |
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| Leis | Outros | 2005 | 284/2005 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar Programas Habitacionais e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 283/2005 | Dispõe sobre a Semana da Cidadania no Campo e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 282/2005 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| Leis | Outros | 2005 | 281/2005 | Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 276/05, de 06 de junho de 2005 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 280/2005 | Dispõe sobre Comodado de um Prédio de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 278/2005 | Institui o Dia do Micro e Pequeno Empreendedor no Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2005 | 277/2005 | Denomina o terreno urbano desmembrado da Fazenda Alecrim, localizado entre o Bairro Sol Nascente e a BA 417, nesta cidade, de LOTEAMENTO TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA - 2ª ETAPA. |
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| Leis | Outros | 2005 | 276/2005 | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de maio de 2005, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 275/2005 | DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFº DENIOLMAR ALVES SILVA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2005 | 274/2005 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com empresas de Serrolândia e de outros Municípios, visando a colocação de placas indicativas de Loteamentos, Quadras, Ave... |
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| Leis | Outros | 2005 | 273/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação gratuita à Empresa Baiana de Água e Saneamento - EMBASA, de um terreno de propriedade do Município de Serrolândia e dá outras p... |
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| Leis | Outros | 2005 | 272/2005 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 269/2005 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 271/2005 | Autoriza abertura de créditos suplementares no Orçamento Financeiro de 2005. |
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| Leis | Outros | 2005 | 270/2005 | Altera o Caput do art. 8º da Lei Municipal nº 261/2004 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 269/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a firmar convênios, contratos e termos com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como, E... |
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| Leis | Outros | 2005 | 268/2005 | Acrescenta e altera dispositivo da Lei Municipal nº 221 de 10 de março de 2003 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 267/2005 | Altera anexos que específica da Lei nº 175, de 08 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências... |
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| Leis | Outros | 2004 | 266/2004 | Altera a lei nº 04/96 de 13 de dezembro de 1996 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2004 | 265/2004 | Instituindo o Dia Municipal da Família na Escola e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2004 | 264/2004 | "Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Executivo Municipal que priorizem o atendimento da mulher como beneficiária dos programas de Habitação". |
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| Leis | Outros | 2004 | 263/2004 | Dispõe sobre o rebaixamento de meios-fios nas vias públicas do Município. |
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| Leis | Outros | 2004 | 262/2004 | Denomina-se logradouro público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2004 | 261/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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| Leis | Outros | 2004 | 260/2004 | Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Financeiro de 2004. |
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| Leis | Outros | 2004 | 258/2004 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Serrolândia para a legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008 e dá outras pr... |
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| Leis | Outros | 2004 | 257/2004 | Denomina logradouro público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2004 | 256/2004 | Denomina-se de LOTEAMENTO TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA, o terreno urbano localizado na proximidade da BA 418, paralela a Alameda das Árvores, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 2004 | 255/2004 | Autoriza o Poder Executivo a organizar uma equipe de brigadistas treinados para o combate de incêndios ao nível de primeiros socorros e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2004 | 254/2004 | "DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM IMPRESSOS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERROLÂNDIA" |
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| Leis | Outros | 2004 | 253/2004 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2004 | 252/2004 | Dispõe sobre a colocação de placas nas obras públicas e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2004 | 251/2004 | "Determina que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamentos de segurança chamado focinheira nos animais quando transitarem em parqu... |
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| Leis | Outros | 2004 | 250/2004 | Autoriza o Executivo Municipal a adquirir aparelhos para ginásticas e implantar Parques Infantis nos Povoados de Varzeolândia, Boa Vista e Alto do Coqueiro, neste Município. |
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| Leis | Outros | 2004 | 249/2004 | Autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Piscicultura e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2004 | 248/2004 | Fica criado, no calendário de eventos do Município de Serrolândia, o "Dia Municipal do Guarda Municipal", a ser comemorado a cada dia 17 de Julho. |
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| Leis | Outros | 2004 | 247/2004 | Autoriza a realização do exame de Câncer de Mama no Hospital Municipal Luis Eduardo Magalhães e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2004 | 246/2004 | Dispõe sobre a criação de cargos e estabelece os salários no quadro da Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2004 | 245/2004 | Autoriza o Poder Executivo a proceder desconto em folha de pagamento de empréstimos realizados por servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras ... |
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| Leis | Outros | 2004 | 244/2004 | Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Financeiro de 2004. |
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| Leis | Outros | 2004 | 243/2004 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Monte Serrote - marco da origem de Serrolândia em um parque ecológico e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2004 | 242/2004 | Dispõe sobre a instalação de placas informativas nas Unidades de Saúde do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2003 | 241/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. |
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| Leis | Outros | 2003 | 240/2003 | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2003 | 239/2003 | Dá prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos. |
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| Leis | Outros | 2003 | 238/2003 | Denomina-se de Rua Hugo Gomes dos Santos, a via pública que fica em frente ao antigo Clube da AABB, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 2003 | 237/2003 | Denominam-se logradouros públicos e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2003 | 236/2003 | "Dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos em receitas médicas no âmbito da rede pública municipal de saúde e dá outras providências" |
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| Leis | Outros | 2003 | 235/2003 | Institui o Dia Municipal do Gari. |
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| Leis | Outros | 2003 | 234/2003 | Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Financeiro de 2003. |
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| Leis | Outros | 2003 | 233/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2003 | 232/2003 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2003 | 231/2003 | Implementa o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2003 | 230/2003 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA AUXÍLIO, AUTORIZANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERROLÂNDIA A EFETUAR O PAGAMENTO DA MESMA. |
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| Leis | Outros | 2003 | 229/2003 | Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública no Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2003 | 228/2003 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia-Bahia, a firmar convênios, contratos, Termos de Confissão e Novação da Dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estad... |
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| Leis | Outros | 2003 | 227/2003 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2003 | 226/2003 | Dispõe sobre Comodato de um Prédio de propriedades do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2003 | 225/2003 | Revoga a Lei nº203 de 2002. |
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| Leis | Outros | 2003 | 224/2003 | Denomina-se de Rua José Vilas Bôas, uma das vias públicas do Loteamento Marielle e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2003 | 223/2003 | Denomina-se de Rua Antonia Maria Barbosa, uma das vias públicas do Bairro Tangará e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2003 | 222/2003 | Denomina-se de Rua Dona Maria Luiza Lima, a via pública que fica entre os Loteamentos do Sr. Antônio Pereira Neto e de Dona Lourdes Possidônia Rodrigues, no Bairro Tangará. |
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| Leis | Outros | 2003 | 221/2003 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2003 | 220/2003 | Define o limite dos débitos e obrigações considerados de pequeno valor no âmbito do Município, para os fins do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2003 | 219/2003 | Autoriza a contratação de pessoal para serviços essenciais por tempo determinado. |
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| Leis | Outros | 2002 | 218/2002 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA, para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2002 | 217/2002 | Denomina de Avenida Lourdes Possidônia Rodrigues, a via pública que interliga a Avenida Manoel Roque Rodrigues à Avenida Otávio Gregório de Souza, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 2002 | 216/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o Imóvel do Sr. Waldetrudes Carneiro de Magalhães localizado na Praça Dr. Manoel Novaes para fins de preservar e resgatar a cultura... |
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| Leis | Outros | 2002 | 215/2002 | "INSTITUI OS SERVIÇOS MÉDICOS DOMICILIARES AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E AOS INCAPACITADOS DE LOCOMOÇÃO NO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| Leis | Outros | 2002 | 214/2002 | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA). |
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| Leis | Outros | 2002 | 213/2002 | Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Financeiro de 2002. |
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| Leis | Outros | 2002 | 212/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia-Bahia, a firmar convênios, contratos, termo de confissão e novação da dívida com todas as Secretarias, Órgãos Federais, Estadua... |
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| Leis | Outros | 2002 | 211/2002 | "Dispõe sobre a cobrança da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA - GRUPO IBERDROLA ou sua sucessora legal, taxa de uso de espaços em áreas públicas, nas zonas urb... |
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| Leis | Outros | 2002 | 210/2002 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2002 | 209/2002 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 20/94, modificada pela Lei Municipal nº 185/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho de Direitos, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos... |
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| Leis | Outros | 2002 | 207/2002 | Autoriza o Executivo Municipal a adquirir aparelhos para ginástica e implantar Parques Infantis. |
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| Leis | Outros | 2002 | 206/2002 | Autoriza a aquisição de aparelhos para ginástica e a implantação de Parque Infantil no Povoado de Maracujá, nesta Município. |
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| Leis | Outros | 2002 | 205/2002 | Dispõe sobre a fixação do quilograma (KG), como a unidade fundamental de medida para as Feiras Livres ou estabelecimentos comerciais e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2002 | 204/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia-Bahia, a firmar convênios, contratos, Termos de Confissão e Novação da Dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estad... |
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| Leis | Outros | 2002 | 202/2002 | Dispõe sobre a adoção de medidas pelos órgãos de saúde pública da rede municipal, visando ao incentivo do consumo de medicamentos genéricos. |
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| Leis | Outros | 2002 | 201/2002 | Denomina-se de Rua EZEQUIEL VASCONCELOS DE ARAÚJO, uma das vias públicas do Bairro de Contornolândia. |
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| Leis | Outros | 2002 | 200/2002 | Denomina-se de Praça Vereador Jaconias Ernestino de Novaes a atual Praça João Ferreira dos Santos e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2002 | 199/2002 | Autoriza a compra de medicamentos e correlatos diretamente através do Registro Nacional de Preços do Ministério da Saúde. |
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| Leis | Outros | 2002 | 198/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER, GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS AO TRATAMENTO E CONTROLE DE DIABETES. |
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| Leis | Outros | 2002 | 197/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir ou alugar imóvel na capital do Estado da Bahia e garantir sua manutenção para fins de Moradia Estudantil. |
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| Leis | Outros | 2002 | 196/2002 | Dispõe sobre a leitura de versículo bíblico, em escolas da rede municipal de ensino. |
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| Leis | Outros | 2002 | 195/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender o carro Volkswagen, modelo SANTANA, 04 (quatro) portas, ano de fabricação 1997. |
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| Leis | Outros | 2001 | 194/2001 | Regula a divulgação de obras e projetos da Administração Direta e Indireta. |
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| Leis | Outros | 2001 | 193/2001 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 186/2001, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA, para o exercício de 2002 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2001 | 192/2001 | Trata da disponibilização de informações do Banco de Dados de Pessoal relativos à folha de pagamento da Administração Pública Municipal. |
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| Leis | Outros | 2001 | 191/2001 | "INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA GESTANTES NO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2001 | 190/2001 | "DISPÕE SOBRE O MEIO AMBIENTE COMO TEMA TRANSVERSAL PARA SER DISCUTIDO EM TODAS AS DISCIPLINAS E ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SERROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2001 | 189/2001 | Propõe a criação e implantação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2001 | 188/2001 | "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA DE NUTRIÇÃO PARA PESSOAS DA 3º IDADE NO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| Leis | Outros | 2001 | 188/2001 | "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA DE NUTRIÇÃO PARA PESSOAS DA 3º IDADE NO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| Leis | Outros | 2001 | 187/2001 | Dispõe sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2001 | 186/2001 | "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA, para o exercício de 2002 e dá outras providências". |
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| Leis | Outros | 2001 | 185/2001 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 20/94, que dispõe sobre a criação do Conselho de Direitos, Conselho Tutelas e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá... |
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| Leis | Outros | 2001 | 184/2001 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Habitação Social, destinado à população de baixa renda no Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2001 | 183/2001 | "INSTITUI PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A CARENTES EM FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS." |
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| Leis | Outros | 2001 | 182/2001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação para o período de 2002/2005. |
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| Leis | Outros | 2001 | 181/2001 | Cria Fundo de Aval do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2001 | 180/2001 | Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública no Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2001 | 179/2001 | DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÁS RECEITAS E DESPESAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF - E DÁ... |
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| Leis | Outros | 2001 | 178/2001 | Institui a Semana Municipal de Comemoração da Emancipação Política do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2001 | 176/2001 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2001 | 175/2001 | Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2001 | 174/2001 | Estabelece competência na construção, reconstrução e conservação das calçadas no Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2001 | 173/2001 | Cria o Programa Municipal de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas "Bolsa Escola", vinculado ao Programa Nacional de Renda Mínima do Governo Federal, e dá ou... |
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| Leis | Outros | 2001 | 172/2001 | Obriga as farmácias do Município, a afixarem cartazes com nome e informações sobre medicamentos genéricos. |
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| Leis | Outros | 2001 | 171/2001 | Institui o dia 19 de outubro como o DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. |
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| Leis | Outros | 2001 | 170/2001 | Torna obrigatório um exame de checagem geral de saúde em crianças que ingressarem nas creches e escolas municipais e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2001 | 169/2001 | Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Serrolândia, afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcoól... |
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| Leis | Outros | 2001 | 168/2001 | Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2001 | 167/2001 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2001 | 166/2001 | Altera a Lei Nº 73/96, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2001 | 165/2001 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado da Bahia, visando promover a concessão de serviços públicos abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outr... |
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| Leis | Outros | 2001 | 164/2001 | Obriga o Poder Executivo a emitir e fornecer comprovante de vencimentos e salários a todos os servidores públicos do Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 2001 | 162/2001 | Institui nas escolas públicas municipais a atividade extracurricular de "Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula", e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2001 | 161/2001 | Dispõe sobre a Instituição do "Dia do Esporte" no Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2001 | 159/2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia assinar convênios, contratos etc., conforme especificações que seguem. |
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| Leis | Outros | 2001 | 158/2001 | Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do Exercício de 2001. |
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| Leis | Outros | 2000 | 157/2000 | Denomina-se de Rua CIRILO JULIÃO DA SILVA à Rua Osvaldo Cruz e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2000 | 156/2000 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de SERROLÂNDIA, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2001 e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2000 | 155/2000 | Denomina-se de Rua da Divisa, a via pública que sai do final da Rua Joaquim Rodrigues dos Reis em direção à Tapiranga (Miguel Calmon) e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2000 | 154/2000 | Denomina-se de Maricênia Pereira de Sousa o CENTRO CULTURAL de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2000 | 153/2000 | Dispõe sobre a instituição de patrocínios nos uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2000 | 152/2000 | Denomina-se de LOTEAMENTO MARIELLE, o terreno urbano de propriedade do Sr. Xavier Roque Rodrigues e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2000 | 151/2000 | Denomina-se de Rua JOSÉ BISPO BARBOSA, a via pública paralela à pista asfaltada, interligando Serrolândia à Várzea do Poço. |
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| Leis | Outros | 2000 | 150/2000 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2000 | 149/2000 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2000 | 148/2000 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2000 | 147/2000 | Dispõe sobre a regulamentação para cobrança de Alvará dos Dentistas Práticos que atuam no Município de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2000 | 146/2000 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2000 | 145/2000 | Acrescenta dispositivos a Lei nº 144/99 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1999 | 144/1999 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Serrolândia, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2000 e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 1999 | 143/1999 | Dispõe sobre atos lesivos á limpeza pública e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1999 | 142/1999 | Estabelece requisitos para reconhecimento e revalidação de Utilidade Pública Municipal de pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1999 | 141/1999 | Denomina-se de Rua Osvaldo Cruz a travessa que liga à Avenida João Batista de Sousa a Rua Padre Alfredo Haasler, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 1999 | 140/1999 | Denomina-se de Praça Ednaldo Pereira Sampaio o largo localizado em frente ao Prédio Escolar no Povoado do Alto do Coqueiro, neste município. |
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| Leis | Outros | 1999 | 139/1999 | Passa a denominar-se de Avenidas os logradouros abaixo relacionados e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1999 | 138/1999 | Denomina de João Bispo Vieira, o Prédio Escolar do Bairro de Contornolândia, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 1999 | 137/1999 | Dispõe sobre a criação e denominação do "Arquivo Histórico Municipal" e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1999 | 136/1999 | Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1999 | 135/1999 | Denomina-se de Avenida Otávio Gregório de Souza a via pública que interliga o Bairro Sol Nascente a pista asfaltada, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 1999 | 134/1999 | Denomina-se de Praça das Árvores, o largo principal do Bairro de Contornolândia, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 1999 | 133/1999 | Denomina-se de Alameda das Arvores, a via pública paralela a pista asfaltada que interliga Serrolândia à Várzea do Poço, especifícamente onde localiza-se o prado. |
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| Leis | Outros | 1999 | 132/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1999 | 131/1999 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1999 | 130/1999 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes. |
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| Leis | Outros | 1999 | 129/1999 | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 1999 | 128/1999 | Denomina o novo Loteamento do Bairro Sol Nascente de Loteamento Nossa Senhora das Graças, nesta cidade de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 1999 | 127/1999 | Autoriza a contratação de pessoal determinado para serviços essenciais. |
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| Leis | Outros | 1998 | 126/1998 | Estima a receita e fica a despesa do Município de Serrolândia- Bahia, para o exercício financeiro de 1999 e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 1998 | 124/1998 | Denomina-se o Hospital Municipal de Serrolândia de Hospital Municipal Deputado Luis Eduardo Magalhães e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1998 | 121/1998 | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 1998 | 121/1998 | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 1998 | 117/1998 | Institui o Fundo Municipal de Saúde - FUMSAÚDE |
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| Leis | Outros | 1998 | 116/1998 | Altera dispositivos da Lei nº 103/96, de 20 de fevereiro de 1998. |
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| Leis | Outros | 1998 | 114/1998 | Denomina-se de Rua Manoel Ferreira Sampaio a via pública transversal, onde fica localizado a rede de alta tensão, Bairro de Contornolândia, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 1998 | 113/1998 | Denomina-se de David Martins Mota a Escola Municipal conhecida como Floriano Peixoto, na Fazenda Algodão, Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 1998 | 113/1998 | Denomina-se de David Martins Mota a Escola Municipal conhecida como Floriano Peixoto, na Fazenda Algodão, Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 1998 | 112/1998 | Denomina-se de Rua Valter Valois de Oliveira a via pública transversal do bairro Sol Nascente, onde se encontra a residência que pertenceu ao mesmo, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 1998 | 111/1998 | Denomina-se de Avenida Antonio Cordeiro Sousa a via pública que sai da esquina da Praça Rui Barbosa em direção ao Campo de Futebol do Barrêto, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 1998 | 109/1998 | Denomina-se de Rua Edésio Passos de Lima a via pública conhecida como Rua do Sossego, Povoado de Salamin, neste Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 1998 | 108/1998 | Denomina-se de Rua Vitalina Fortunata de Macedo a via pública conhecida como Rua da Serrinha, Povoado de Salamin, neste Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 1998 | 107/1998 | Denomina-se de Rua Gregório Ferreira de Oliveira a via pública transversal das Ruas Padre Alfredo Haasler e a via pública que sobre do Colégio Estadual, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 1998 | 106/1998 | Denomina-se de Rua Vicente Ferreira dos Santos a via pública que fica ao lado da Fábrica de Fubá de Milho no Povoado de Maracujá, nesta Município. |
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| Leis | Outros | 1998 | 105/1998 | Denomina-se de Rua Américo Argemiro da Cunha a pública transversal das Ruas João Batista de Sousa e Rua Padre Alfredo Haasler, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 1998 | 104/1998 | Denomina-se de Rua Vale das Pedrinhas a via pública transversal das Ruas Amado Barberino e Rua João Batista de Sousa, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 1998 | 103/1998 | Cria a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1998 | 102/1998 | Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 101/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outra... |
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| Leis | Outros | 1997 | 99/1997 | "O Orçamento da Prefeitura de Serrolândia faz a previsão da Receita e fixa a despesa no valor de R$ 3.800.000,00 (Três Milhões e Oitocentos Mil Reais) para o exercício financeiro ... |
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| Leis | Outros | 1997 | 86/1997 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 1997 | 85/1997 | Concede reajuste salarial aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Serrolândia |
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| Leis | Outros | 1997 | 84/1997 | Institui a gratuidade do sepultamento e dos meios a ele necessários, à população de baixa renda. |
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| Leis | Outros | 1997 | 83/1997 | Assegura o pagamento de meia entrada aos idosos, estudantes e deficientes. |
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| Leis | Outros | 1997 | 82/1997 | Autoriza o Executivo Municipal a vender o veículo Tempra, ano 1995 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 81/1997 | Autoriza o Poder Executivo vender os ferros velhos. |
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| Leis | Outros | 1997 | 80/1997 | Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para prestação de serviços. |
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| Leis | Outros | 1997 | 79/1997 | Dispõe sobre o Plano Pluríanual para o período de 1198/2001 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 77/1997 | Institui o regime jurídico único dos Servidores Municipais de Serrolândia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 01/1997 | Denomina de Praça Antonio Carlos Magalhães o largo que fica em frente ao Colégio Estadual de Serrolândia, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 1996 | 70/1996 | Denomina-se de Jaime Ferreira Franco o Centro de Abastecimento Municipal de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 1996 | 69/1996 | Assegura prioridade no atendimento a idosos, gestantes e portadores de deficiência física em estabelecimentos públicos. |
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| Leis | Outros | 1996 | 68/1996 | Denomina-se de José Marques da Silva o Cemitério Público do Povoado de Salamin, neste Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 1996 | 67/1996 | Denomina-se de Rua Homero Rosa do Nascimento a via pública principal do Povoado de Varzeolândia, Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 1996 | 65/1996 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pedra Grande, neste Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 1996 | 64/1996 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia, assinar convênios, contratos etc, conforme especificações que seguem. |
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| Leis | Outros | 1995 | 60/1995 | Fica terminantemente proíbida a venda de bebidas alcoólicas para as pessoas que possuem deficiência mental na circunscrição do Município de Serrolândia. |
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| Leis | Outros | 1995 | 58/1995 | Dispõe sobre a alienação de ações da Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1995 | 54/1995 | Dispõe sobre a alienação de ações da Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1995 | 52/1995 | Dá o nome de Rua Josefa Joaquina de Almeida a via pública que fica atrás do Prédio Novo no Povoado de Novolândia. |
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| Leis | Outros | 1995 | 51/1995 | Dá o nome de Rua Gerolino dos Santos Lima a via pública conhecida como Rua III, Bairro Tangará. |
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| Leis | Outros | 1995 | 50/1995 | Dá o nome de Rua Hilarino Ribeiro de Matos a via pública conhecida como Rua do Estádio, nesta cidade. |
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| Leis | Outros | 1995 | 48/1995 | Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1995 | 47/1995 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia, assinar convênios, contratos, etc, conforme especificações em que se seguem. |
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| Leis | Outros | 1995 | 46/1995 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender o Carro Ford F1000 conforme especificações que se seguem. |
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| Leis | Outros | 1995 | 45/1995 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender o carro Fiat, 1993 conforme especificações que se seguem. |
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| Leis | Outros | 1994 | 40/1994 | Cria a Comissão Municipal de defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1994 | 39/1994 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. |
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