Legislação Municipal
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Leis: 786
Decretos: 207
Resoluções: 7
Portaria: 1005
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 839/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de até R$ 2.126.774,23 ( dois milhões, e cento e vinte e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e três c... | Detalhes |
| Outros | 838/2022 | Dispõe sobre concessão de adicional de periculosidade à Guarda Civil Municipal de Serrolândia/BA, e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 837/2022 | Autoriza concessão de subvenção social à Associação Comunitária Serrote Educativa, e dá outras providências. | Detalhes |
| Outros | 836/2022 | Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais na Agricultura Familiar do Povoado de Alto do Coqueiro. | Detalhes |
| Outros | 835/2022 | Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Serrolândia | Detalhes |
| Outros | 833/2022 | Institui a obrigatoriedade da divulgação sobre a relação de cargos/funções preenchidos e vagos no âmbito da Administração Municipal. | Detalhes |
| Outros | 832/2022 | Institui a obrigatoriedade do Poder Legislativo e Executivo divulgar despesas com condenações trabalhistas. | Detalhes |
| Outros | 831/2022 | "Torna obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, a especificação dos contribuintes que têm direito à isenção na form... | Detalhes |
| Outros | 830/2022 | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.027.100,73 (um milhão e vinte e sete mil e cem reais e setenta e três centavos), para a inclusão de projet... | Detalhes |
| Outros | 829/2022 | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 5.219.634,79 (cinco milhões e duzentos e dezenove mil e seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e nove ... | Detalhes |
