Legislação Municipal
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Leis (764)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 811/2021 “ Revoga dispositivo da Lei nº 795, de 22 de julho de 2021, que dispõ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 810/2021 “ Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 809/2021 “ Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 808/2021 Institui o "Circuito de Ciclorrotas" no município de Serrolândia e dá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 807/2021 Dispõe sobre a criação do "Novembro Azul" no município de Serrolândia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 806/2021 Institui a "Semana Municipal do Servidor Público" e inclui no Calendá... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 805/2021 Dispõe sobre atualização dos valores de diárias a serem concedidas ao... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 804/2021 Estabelece a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de event... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 803/2021 Dispõe sobre a publicação, nos sítios oficiais, dos nomes dos sócios ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 802/2021 “ Declara o “ Monte Serrote ”, como Patrimônio Histórico do município... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 801/2021 Dispõe sobre a criação, delimitação, denominação e organização dos lo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 800/2021 Institui o "Dia do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia", n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 799/2021 Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 798/2021 Autoriza a concessão de prêmios a estudantes, professores e funcionár... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 797/2021 Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 796/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 795/2021 Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 794/2021 Institui o Plano Plurianual do Município de Serrolândia para o períod... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 793/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Ca... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 792/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 791/2021 "Institui o Auxilio Fardamento à Guarda Municipal Patrimonial e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 790/2021 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, como e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 789/2021 Concede isenção de tributos municipais a microempreendedores individu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 788/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, do Município de Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 788/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, do Município de Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 787/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 786/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 785/2021 Altera a Denominação do Mercado Municipal Jaime Ferreira Franco e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 784/2021 Autoriza o Município a celebrar Termo de Filiação à União dos Dirigen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 783/2021 Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 782/2021 Concede isenção de preço público para utilização de prédio público po... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 781/2021 Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comuni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 780/2021 Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 779/2021 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2021 e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 778/2021 Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, cria o Sistema ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 777/2020 Dispõe sobre a instituição de incentivo financeiro por desempenho de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 776/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia - Estad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 776/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia - Estad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 775/2020 Dispõe sobre a afixação de cartazes sobre o art. 331 do Código Penal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 774/2020 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$12... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 773/2020 Autoriza o pagamento da estabilidade financeira dos servidores públic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 772/2020 “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 771/2020 Regulamenta a concessão de ampliação de carga horária dos profissiona... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 770/2020 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PAR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 769/2020 “Institui, no Município de Serrolândia-BA, a semana de Conscientizaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 768/2020 Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacient... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 766/2020 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Técnico em En... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 765/2020 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$8... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 764/2020 LEI MUNICIPAL Nº 764/2020-Define procedimento para aplicação de multa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 763/2020 LEI MUNICIPAL Nº 763/2020-Dispõe sobre autorização para abertura de c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 762/2020 “Institui o Programa Passaporte do Atleta e dá outras providências. ” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 761/2020 “Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 760/2020 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, R... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 759/2020 “Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 758/2020 “Inclui o evento denominado de Encontro de Violeiros no Calendário Of... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 757/2020 Autoriza o Município de Serrolândia-BA a celebrar convênio para cessã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 756/2020 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2020 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 755/2020 “Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 755/2020 “Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 754/2020 Concede reajuste dos valores das Gratificações Por Difícil Acesso e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 753/2020 Altera o anexo único da Lei nº 742/2019, que dispõe sobre a reestrutu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 752/2020 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$7... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 751/2020 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020 e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 750/2020 Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 749/2020 Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 748/2020 Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comuni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 51A/2020 Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 747/2019 Dispõe sobre a criação, delimitação, denominação e organização dos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 746/2019 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serrolândia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 745/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serrolândia – Estad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 744/2019 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 743/2019 Altera a Denominação da Rua Castro Alves Nesta Cidade, Para "Rua Mano... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 742/2019 Altera a redação da Lei nº 509/2013, que dispõe sobre a reestruturaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 741/2019 Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Varzeolândia e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 740/2019 Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Boa Vista e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 739/2019 Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Alto do Coqueiro e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 738/2019 Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Roçadinho e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 737/2019 Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Salamin e dá outras pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 736/2019 “Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Saracura e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 735/2019 “Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Maracujá e dá outras ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 734/2019 “Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Novolândia e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 733/2019 “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos supleme... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 732/2019 Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa acometida por câncer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 731/2019 Dispõe Sobre a Criação, Organização e Supressão de Povoados no Municí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 730/2019 Dispõe sobre a criação, delimitação, denominação e organização dos lo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 729/2019 Denomina de Epifânio Ribeiro dos Reis, a Quadra Poliesportiva do Bair... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 728/2019 “Autoriza a doação de próteses dentárias a usuários do serviço públ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 727/2019 “ DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DERRUBADA E QUEIMADA DE UMBUZEIROS, C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 726/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES E DÁ O... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 725/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FESTA DO LICURI, NO POVOADO DE NOVOLÂNDIA E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 724/2019 INSTITUI “DIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR” NO MUNICÍPIO DE SERR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 723/2019 INSTITUI “DIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR” NO MUNICÍPIO DE SERR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 722/2019 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 721/2019 Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 715/2019 que autoriza o Poder... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 720/2019 Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 719/2019 Institui o Projeto Calçada Limpa no âmbito do Município de Serrolândi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 718/2019 Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Rural ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 717/2019 Lei N° 717/2019 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Restauração do Pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 716/2019 Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária Pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 715/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caix... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 714/2019 Institui a Semana Municipal de Trânsito e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 713/2019 Dispõe sobre o estabelecimento de convênio entre empresas privadas qu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 712/2019 Dispõe sobre a autorização de inscrição do nome e marca de empresas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 711/2019 Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores da “Corrida 23 de Jul... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 710/2019 Denomina de Celina Calista dos Santos, o Laboratório Municipal de Ser... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 709/2019 Denomina de Manoela Joara Rodrigues Reis, a USF – UNIDADE DE SAUDE DA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 708/2019 Denomina de Hugulina Santos da Silva, a USF – UNIDADE DE SAUDE DA FAM... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 707/2019 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolviment... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 706/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 705/2019 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança na... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 704/2019 Altera a Lei n° 585/2015, que institui o Código Tributário do Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 703/2019 Altera denominação de Praça Moises Marques da Silva o logradouro públ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 702/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio, Contratos, Ren... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 701/2019 Estabelece a notificação compulsória para os casos de violência contr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 700/2019 Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 699/2019 Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comuni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 698/2019 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2019 e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 697/2019 Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 696/2019 Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 695/2019 Concede reajuste dos valores das Gratificações Por Difícil Acesso e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 694/2019 Dispõe sobre a criação de cargos temporários de excepcional interesse... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 693/2019 Fica concedido o direito preferencial ao "Reisado" como patrimônio Cu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 692/2019 Estabelece a obrigatoriedade do Município de Serrolândia, através da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 691/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia, Estado... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 690/2018 Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do "Campeonato Munici... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 689/2018 Institui calendário Oficial de Eventos do Município de Serrolândia, o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 688/2018 Dispõe sobre a criação, delimitação e organização dos logradouros púb... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 687/2018 Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do " Show de Talentos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 686/2018 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Arte ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 685/2018 Altera a denominação de logradouro público do Bairro Tangará, nesta c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 684/2018 “INSTITUI inciativa de apoio a esportistas atletas de base e amador... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 683/2018 Altera a Lei Municipal n° 568/2015 que Aprova o Plano Municipal de E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 682/2018 Denomina de Avenidas os logradouros públicos abaixo relacionados do B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 681/2018 Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate aos Mosquitos Tr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 680/2018 DISPÕE sobre a doação de aparelhos auditivos, pelo poder público mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 679/2018 Institui a Coleta seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 678/2018 Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à lei maria da Penha,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 677/2018 Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 676/2018 INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DO MUNICÍPIO DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 675/2018 Concede aumento salarial aos auxiliares de enfermagem da Prefeitura... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 674/2018 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 673/2018 Dispõe sobre a denominação de estradas rurais do Município de Serrolâ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 672/2018 Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores da "Corrida 23 de Jul... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 670/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Re... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 668/2018 Institui comissão permanente de sindicância e processo administrati... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 667/2018 Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serro... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 664/2018 “Acrescenta e altera dispositivos da Lei 549/2014, que dispõe sobre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 663/2018 Dispõe sobre o controle cadastral dos hóspedes nos dormitórios, pousa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 662/2018 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHER... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 661/2018 "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 660/2018 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS “ANTIBULLYI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 659/2018 Altera a Lei Municipal n° 288/2005 que institui o Conselho Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 658/2018 Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qu... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 656/2018 Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 654/2018 Concede reajuste dos valores das Gratificações Por Difícil Acesso e d... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 651/2017 Institui a campanha permanente de conscientização da Depressão Infa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 650/2017 Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da terceira Idade ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 649/2017 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Fami... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 648/2017 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 647/2017 Altera, inclui, dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº. 5... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 646/2017 Dispõe sobre a unificação de matriculas dos professores que detenha... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 645/2017 Institui no Calendário Oficial do Município de Serrolândia, o "Agosto... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 642/2017 Dispõe sobre a implantação da Virada estudantil, e dá outras providên... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 467/2012 Institui o Sistema Municipal de Educação do Município de Serrolândia/... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 466/2012 Altera a Lei Municipal nº. 371/2009, que cria a Coordenadoria Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 465/2012 Autoriza do Poder Executivo Municipal a implementar com base no Decre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 465/2012 Autoriza do Poder Executivo Municipal a implementar com base no Decre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 464/2012 Dispõe sobre a Proteção contra a Poluição sonora, visando ao bem esta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 463/2012 Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de Auxiliar Adminis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 462/2012 Institui a Semana da Água no município Serrolândia. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 461/2012 Estabelece o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistér... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 460/2012 Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao orçamento vigen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 459/2012 Concede subvenção social a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 458/2012 Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 457/2012 Dispõe sobre o Regime Especial de contratação, por tempo determinado,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 456/2012 Concede subvenção social ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO NASCER DE NOVO COM ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 455/2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 454/2011 Dispõe sobre alteração do art. 4º Da Lei Municipal nº 331/2007, que v... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 453/2011 Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 434/2011 que altera o ANEXO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 452/2011 Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Rece... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 451/2011 Altera dispositivos da Lei nº. 420/2010, de 29 de dezembro de 2010 - ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 450/2011 Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas na PRAÇA DA BÍBLIA, ba... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 449/2011 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 448/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o rateio dos Recursos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 447/2011 Institui as cores oficiais do Município de Serrolândia e dá outras pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 446/2011 Denomina de Bairro Tangará, organiza os demais logradouros públicos e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 445/2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia - Estad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 444/2011 Denomina de PRAÇA DA BÍBLIA o largo principal do Bairro Cinelex, nest... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 443/2011 Concede subvenção social ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO NASCER DE NOVO COM ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 442/2011 Cria o Programa Municipal de Economia Solidária e dá outras providênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 441/2011 Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Rece... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 440/2011 Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes m... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 439/2011 Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 438/2011 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 437/2011 Altera a Redação da Lei Municipal nº. 117/98, que Institui o Fundo Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 436/2011 Denomina de FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS a sede da Guarda Municipal do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 436/2011 Denomina de FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS a sede da Guarda Municipal do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 435/2011 Denomina a área urbana desmembrada da Fazenda Pé Queimado, paralela a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 434/2011 Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº. 422/2011 que autoriza a Ali... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 433/2011 Dispõe sobre a Inclusão da FESTA DO JEGUERÊ - Povoado de Maracujá, no... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 432/2011 Denomina de RUA JÚLIO SIPRIANO DOS SANTOS uma das vias públicas do Po... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 431/2011 Denomina de RUA ANTONIO ALVES DE MOURA uma das vias públicas do Lotea... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 430/2011 Altera a redação do art. 13, da Lei 330/2007 e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 429/2011 Autoriza o Desmembramento, para fins não Agrícola, abaixo da F.P.M. d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 428/2011 Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos tributários i... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 427/2011 Concede reajuste aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 426/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a DOAR Lotes de terra, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 425/2011 Concede subvenção social a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 424/2011 Dispõe sobre o Regime Especial de contratação por tempo determinado n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 423/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 423/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 422/2011 Autoriza a Alienação de Bens Públicos Municipais pertencentes ao Patr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 421/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o rateio dos Recursos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 420/2010 Institui o novo Código Tributário do Município de Serrolândia e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 419/2010 Autoriza o Desmembramento, para fins não Agrícola, abaixo da F.P.M. d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 418/2010 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Am... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 417/2010 Denomina de TRAVESSA JORGE NUNES DE ABREU a via pública que liga a Ru... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 416/2010 Delimita o perímetro urbano do município de Serrolândia e dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 415/2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA, para o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 414/2010 Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 413/2010 Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Rece... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 412/2010 Dispõe sobre a criação do DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA no Município de Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 411/2010 Cria o Sistema Municipal de Cultura do Município de Serrolândia e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 410/2010 Denomina de GERVÁCIO MACIEL DA CRUZ o bem público que menciona. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 409/2010 Institui a Arvore-Simbolo do Município de Serrolândia e dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 408/2010 Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 407/2010 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 406/2010 Dispõe sobre a Instituição dos Jogos Estudantis no município de Serro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 405/2010 Institui nas Escolas Públicas do Município, o Programa de aprendizage... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 404/2010 Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos tributários i... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 403/2010 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Po... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 402/2010 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal vigent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 401/2010 Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Rece... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 400/2010 Cria a ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, localizada no Assentamento Caiç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 399/2010 Dispõe sobre a concessão de Assistência Social a pessoas carentes do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 398/2010 Altera o art. 5º da Lei Municipal nº. 366/2009, de 28 de maio de 2009... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 397/2010 "Altera a Lei nº 318/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 396/2010 Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Nascer de Novo c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 395/2010 Dispõe sobre a criação do Programa Antidrogas no Município de Serrolâ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 394/2010 Denomina de AVENIDA ANTONIO MENDES DE ALMEIDA, a via pública que sai ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 393/2010 Estabelece as Agências Bancárias, Cooperativas de Crédito, Empresa de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 392/2010 Concede subvenção social a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXC... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 391/2010 Estabelece o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistér... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 390/2010 "Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benef... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 389/2010 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, R... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 388/2010 Estima a receita e fixa a despesa do Município de SERROLÂNDIA para o ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 387/2010 "Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 386/2010 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 385/2010 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 384/2009 "Promove alteração do art. 3º da Lei nº 369/2009, com fins a prorroga... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 383/2009 "Altera disposto no Art. 4º da Lei nº. 359/2009, de 13 de fevereiro d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 382/2009 "Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 381/2009 Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2010/201... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 380/2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 379/2009 "Denomina de RUA ALCIDES AVELINO DE ARAÚJO a via pública nº. 07 do Lo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 378/2009 "Dispõe sobre a criação da UFPM - Unidade Fiscal Padrão do Município ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 377/2009 "Proíbe a taxa de religação de água e esgoto no Município de Serrolân... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 376/2009 Institui e regulamenta diretrizes para parceria entre a Prefeitura Mu... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 373/2009 Institui o pagamento de diárias de viagens para os Vereadores e servi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 372/2009 Altera e suprime dispositivos da Lei Municipal nº 346, de 02 de setem... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 370/2009 Altera disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 360/2009, de 13 de fev... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 367/2009 Autoriza a Prefeitura Municipal de Serrolândia a ceder em regime de c... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 361/2009 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras p... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 359/2009 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, R... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 358/2009 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de fevereiro de 2009 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 357/2009 "Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 356/2008 Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 354/2008 Denomina de Praça Maria Possidonia da Silva, a antiga Praça 02 de Jul... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 351/2008 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 324, de 20 de junho de 2007 e ... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 291/2005 Denomina Logradouros públicos e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 290/2005 Autoriza a aquisição de imóvel residencial por compra ou locação, par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 289/2005 Dispõe sobre a criação do Programa Saúde da Família - Médico de Famíl... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 288/2005 Institui o Conselho Municipal de Segurança de Serrolândia e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 287/2005 "Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da cri... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 286/2005 Denomina Logradouro Público e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 285/2005 "Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes, sobre créditos trib... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 284/2005 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar Progr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 283/2005 Dispõe sobre a Semana da Cidadania no Campo e dá outras providências.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 282/2005 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 281/2005 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 276/05, de 06 de junho de 2005 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 280/2005 Dispõe sobre Comodado de um Prédio de propriedade do Município e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 278/2005 Institui o Dia do Micro e Pequeno Empreendedor no Município de Serrol... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 277/2005 Denomina o terreno urbano desmembrado da Fazenda Alecrim, localizado ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 276/2005 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de maio de 2005, e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 275/2005 DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFº DENIOLMAR ALV... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 274/2005 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com empresas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 273/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação gratuita à Empres... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 272/2005 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 269/2005 e dá outras providênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 271/2005 Autoriza abertura de créditos suplementares no Orçamento Financeiro d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 270/2005 Altera o Caput do art. 8º da Lei Municipal nº 261/2004 e dá outras pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 269/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a firmar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 268/2005 Acrescenta e altera dispositivo da Lei Municipal nº 221 de 10 de març... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 267/2005 Altera anexos que específica da Lei nº 175, de 08 de outubro de 2001,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 266/2004 Altera a lei nº 04/96 de 13 de dezembro de 1996 e dá outras providênc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 265/2004 Instituindo o Dia Municipal da Família na Escola e dá outras providên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 264/2004 "Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Executivo Municipal que priori... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 263/2004 Dispõe sobre o rebaixamento de meios-fios nas vias públicas do Municí... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 262/2004 Denomina-se logradouro público e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 261/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA PARA O ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 260/2004 Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Financeiro d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 258/2004 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 257/2004 Denomina logradouro público e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 256/2004 Denomina-se de LOTEAMENTO TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA, o terreno... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 255/2004 Autoriza o Poder Executivo a organizar uma equipe de brigadistas trei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 254/2004 "DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 253/2004 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçam... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 252/2004 Dispõe sobre a colocação de placas nas obras públicas e dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 251/2004 "Determina que os proprietários de cães de raças notoriamente violent... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 250/2004 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir aparelhos para ginásticas e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 249/2004 Autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Piscicultura e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 248/2004 Fica criado, no calendário de eventos do Município de Serrolândia, o ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 247/2004 Autoriza a realização do exame de Câncer de Mama no Hospital Municipa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 246/2004 Dispõe sobre a criação de cargos e estabelece os salários no quadro d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 245/2004 Autoriza o Poder Executivo a proceder desconto em folha de pagamento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 244/2004 Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Financeiro d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 243/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Monte Serrote - ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 242/2004 Dispõe sobre a instalação de placas informativas nas Unidades de Saúd... Detalhes -
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