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Prefeitura Municipal de Serrolândia

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Legislação Municipal

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  • Leis (24)

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    Legislação Número Ementa
    Outros 51A/2020 Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 748/2020 Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comuni... Detalhes
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    Outros 749/2020 Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério... Detalhes
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    Outros 750/2020 Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal... Detalhes
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    Outros 751/2020 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020 e dá ... Detalhes
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    Outros 752/2020 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$7... Detalhes
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    Outros 753/2020 Altera o anexo único da Lei nº 742/2019, que dispõe sobre a reestrutu... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 754/2020 Concede reajuste dos valores das Gratificações Por Difícil Acesso e d... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 755/2020 “Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Munic... Detalhes
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    Outros 755/2020 “Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Munic... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 756/2020 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2020 e d... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 757/2020 Autoriza o Município de Serrolândia-BA a celebrar convênio para cessã... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 758/2020 “Inclui o evento denominado de Encontro de Violeiros no Calendário Of... Detalhes
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    Outros 759/2020 “Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serr... Detalhes
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    Outros 760/2020 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, R... Detalhes
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    Outros 761/2020 “Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mu... Detalhes
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    Outros 762/2020 “Institui o Programa Passaporte do Atleta e dá outras providências. ” Detalhes
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    Projeto de Lei 763/2020 LEI MUNICIPAL Nº 763/2020-Dispõe sobre autorização para abertura de c... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 764/2020 LEI MUNICIPAL Nº 764/2020-Define procedimento para aplicação de multa... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 765/2020 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$8... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 766/2020 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Técnico em En... Detalhes
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    Outros 768/2020 Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacient... Detalhes
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    Outros 769/2020 “Institui, no Município de Serrolândia-BA, a semana de Conscientizaçã... Detalhes
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    Outros 770/2020 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PAR... Detalhes
  • Decretos (73)

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    Legislação Número Ementa
    42A/2020 Decreto Nº 42A, de 27 de abril de 2020 - Abre Crédito Especial por a ... Detalhes
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    51A/2020 Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos... Detalhes
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    04/2020 Dispõe sobre a programação financeira do poder Executivo com vista a ... Detalhes
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    009/2020 Dispõe sobre a nomeação para o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, na condi... Detalhes
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    010/2020 Dispõe sobre a nomeação para o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, na condi... Detalhes
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    011/2020 Dispõe sobre a nomeação para o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, na condi... Detalhes
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    012/2020 Dispõe sobre a nomeação para o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, na condi... Detalhes
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    013/2020 Dispõe sobre a nomeação para o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, na condi... Detalhes
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    014/2020 Proíbe a venda de bebidas alcoólicas e refrigerantes em garrafasde vi... Detalhes
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    015/2020 Reestrutura os Membros do Conselho Municipal de Segurança Pública do ... Detalhes
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    16/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
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    17/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despe... Detalhes
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    18/2020 Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor total de R$ 797.868,64 (Sete... Detalhes
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    19/2020 Dispõe sobre o expediente das Repartições Públicas do Município de Se... Detalhes
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    20/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
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    21/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despe... Detalhes
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    22/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 402.... Detalhes
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    023/2020 Decreto Municipal Nº. 023, de 18 de Março de 2020 - Estabelece medida... Detalhes
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    024/2020 Decreto Municipal Nº. 024, de 19 de Março de 2020 - Estabelece Medida... Detalhes
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    025/2020 Decreto Municipal nº. 025, de 20 de março de 2020-Declara a situação ... Detalhes
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    026/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº. 026, DE 23 DE MARÇO DE 2020-INSTITUI O COMITÊ M... Detalhes
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    027/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº. 027, DE 23 DE MARÇO DE 2020- Dispõe sobre a sus... Detalhes
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    027/2020 ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027, DE 23 DE MARÇO DE 2020-Dispõe so... Detalhes
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    027/2020 REPUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027, DE 23 DE MARÇO DE 2020-Dis... Detalhes
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    028/2020 Decreto Municipal Nº. 028, de 23 de Março de 2020 – Dispõe sobre o f... Detalhes
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    029/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº. 029, DE 24 DE MARÇO DE 2020-“Torna sem efeito a... Detalhes
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    030/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº. 030, DE 25 DE MARÇO DE 2020-Dispõe sobre altera... Detalhes
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    031/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº. 031, DE 25 DE MARÇO DE 2020-Dispõe e Estabelece... Detalhes
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    32/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
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    33/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despe... Detalhes
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    035/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº.035, DE 01 DE ABRIL DE 2020-Dispões sobre altera... Detalhes
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    036/2020 Decreto Municipal Nº.036, de 06 de Abril de 2020 - Dispões sobre a pr... Detalhes
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    037/2020 Reestrutura a composição dos membros da Comissão Permanente de Sindic... Detalhes
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    038/2020 Decreto Municipal Nº. 038, de 13 de abril de 2020 - Dispõe sobre nova... Detalhes
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    039/2020 Dispõe sobre o expediente das Repartições Públicas do Município de Se... Detalhes
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    040/2020 Decreto Municipal Nº 040, de 17 de abril de 2020 - Dispõe sobre a pro... Detalhes
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    041/2020 Decreto Municipal nº. 041, de 20 de abril de 2020 - Dispõe sobre a pr... Detalhes
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    042/2020 Decreto Municipal Nº. 042, de 27 de Abril de 2020 - Dispõe sobre a pr... Detalhes
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    043/2020 Decreto Municipal Nº 043, de 04 de maio de 2020 - Dispõe sobre a pror... Detalhes
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    44/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
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    45/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despe... Detalhes
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    047/2020 Decreto Municipal Nº 047, de 04 de Maio de 2020 -Dispõe Sobre a Prorr... Detalhes
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    048/2020 Reestrutura a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e dá outras pro... Detalhes
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    049/2020 Decreto Municipal Nº. 049, de 11 de Maio de 2020 - Dispõe Sobre a Pro... Detalhes
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    050/2020 Decreto Municipal Nº. 50, de 18 de maio de 2020 - Dispõe sobre o func... Detalhes
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    051/2020 Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR)... Detalhes
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    052/2020 Decreto Municipal Nº. 052, de 19 de Maio de 2020 - Dispõe sobre a pro... Detalhes
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    053/2020 Dispõe sobre medidas restritivas adotadas para enfrentamento da emerg... Detalhes
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    54/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
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    56/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despe... Detalhes
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    057/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Art. 19º do Decr... Detalhes
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    58/2020 Dispõe sobre o expediente das Repartições Públicas do Município de Se... Detalhes
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    59/2020 Reconduz os membros da Comissão Permanente de Bens pertencentes ao pa... Detalhes
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    060/2020 “Dispõe sobre suspensão temporária de atendimento ao público nos esta... Detalhes
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    061/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Art. 19º do Decr... Detalhes
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    062/2020 Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado de caráter emer... Detalhes
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    63/2020 Institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado pa... Detalhes
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    064/2020 “Dispõe sobre medidas complementares ao Decreto n° 053/2020, e dá out... Detalhes
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    68/2020 Altera a composição da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Sim... Detalhes
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    069/2020 Dispõe sobre o funcionamento dos trabalhos da Prefeitura Municipal de... Detalhes
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    070/2020 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Saúde para movi... Detalhes
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    071/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Art. 19º do Decr... Detalhes
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    073/2020 Reestrutura a composição dos Membros do Conselho Municipal de Saúde d... Detalhes
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    074/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Art. 19º do Decr... Detalhes
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    75/2020 “Dispõe sobre o funcionamento dos templos religiosos e dá outras prov... Detalhes
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    076/2020 Dispõe sobre o expediente das Repartições Públicas do Município de Se... Detalhes
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    077/2020 “Dispõe sobre medidas complementares ao Decreto n° 053/2020, e dá out... Detalhes
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    078/2020 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, p... Detalhes
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    080/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Art. 19º do Decr... Detalhes
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    116/2020 Decreto nº 116 de Novembro de 2020 Detalhes
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    767/2020 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor estimado ... Detalhes
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    080/2019 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes
  • Resoluções (7)

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    01/2020 Regulariza a vida escolar do aluno CARLOS MANOEL ALMEIDA LIMA e dá ou... Detalhes
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    001/2020 Aprovar a reprogramação dos saldos do ano de 2019 para serem utilizad... Detalhes
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    002/2020 Após análise e discussão, emitir o PARECER FAVORÁVEL à prestação de c... Detalhes
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    02/2020 Homologa a alteração do Estatuto Social do Caixa Escolar da Escola Mu... Detalhes
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    003/2020 Após análise e discussão, aprovar o Plano de Ação para Cofinanciament... Detalhes
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    004/2020 Após discussão em reunião, e conforme ata nº 81, aprovar a adesão do ... Detalhes
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    006/2020 Após apresentação e discussão em reunião, aprovar o Plano de Contingê... Detalhes
  • Portaria (231)

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    01/2020 Designa servidor municipal para atuar na sala de AEE (Atendimento Edu... Detalhes
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    001/2020 Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão da Prefeitura Municipal ... Detalhes
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    02/2020 Designa servidor municipal para atuar na sala de AEE (Atendimento Edu... Detalhes
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    002/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes
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    003/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes
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    03/2020 Designa servidor municipal para atuar na sala de AEE (Atendimento Edu... Detalhes
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    04/2020 Designa servidor municipal para atuar na sala de AEE (Atendimento Edu... Detalhes
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    004/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes
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    005/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes
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    005/2020 Dispõe sobre a nomeação de Comissão Municipal de Governança para o pr... Detalhes
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    006/2020 Dispõe sobre a nomeação de Grupos de Estudos e Aprendizagem (GEAs) pa... Detalhes
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    20/2020 Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor municipal comissionados e dá outr... Detalhes
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    24/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes
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