Legislação Municipal
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Leis (24)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 51A/2020 Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 748/2020 Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comuni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 749/2020 Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 750/2020 Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 751/2020 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020 e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 752/2020 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$7... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 753/2020 Altera o anexo único da Lei nº 742/2019, que dispõe sobre a reestrutu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 754/2020 Concede reajuste dos valores das Gratificações Por Difícil Acesso e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 755/2020 “Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 755/2020 “Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 756/2020 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2020 e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 757/2020 Autoriza o Município de Serrolândia-BA a celebrar convênio para cessã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 758/2020 “Inclui o evento denominado de Encontro de Violeiros no Calendário Of... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 759/2020 “Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 760/2020 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, R... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 761/2020 “Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 762/2020 “Institui o Programa Passaporte do Atleta e dá outras providências. ” Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 763/2020 LEI MUNICIPAL Nº 763/2020-Dispõe sobre autorização para abertura de c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 764/2020 LEI MUNICIPAL Nº 764/2020-Define procedimento para aplicação de multa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 765/2020 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$8... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 766/2020 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Técnico em En... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 768/2020 Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacient... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 769/2020 “Institui, no Município de Serrolândia-BA, a semana de Conscientizaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 770/2020 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PAR... Detalhes -
Decretos (73)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 42A/2020 Decreto Nº 42A, de 27 de abril de 2020 - Abre Crédito Especial por a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 51A/2020 Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2020 Dispõe sobre a programação financeira do poder Executivo com vista a ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2020 Dispõe sobre a nomeação para o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, na condi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2020 Dispõe sobre a nomeação para o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, na condi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2020 Dispõe sobre a nomeação para o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, na condi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2020 Dispõe sobre a nomeação para o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, na condi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2020 Dispõe sobre a nomeação para o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, na condi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2020 Proíbe a venda de bebidas alcoólicas e refrigerantes em garrafasde vi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2020 Reestrutura os Membros do Conselho Municipal de Segurança Pública do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 16/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 17/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 18/2020 Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor total de R$ 797.868,64 (Sete... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19/2020 Dispõe sobre o expediente das Repartições Públicas do Município de Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 402.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2020 Decreto Municipal Nº. 023, de 18 de Março de 2020 - Estabelece medida... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2020 Decreto Municipal Nº. 024, de 19 de Março de 2020 - Estabelece Medida... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2020 Decreto Municipal nº. 025, de 20 de março de 2020-Declara a situação ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº. 026, DE 23 DE MARÇO DE 2020-INSTITUI O COMITÊ M... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº. 027, DE 23 DE MARÇO DE 2020- Dispõe sobre a sus... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2020 ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027, DE 23 DE MARÇO DE 2020-Dispõe so... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2020 REPUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027, DE 23 DE MARÇO DE 2020-Dis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2020 Decreto Municipal Nº. 028, de 23 de Março de 2020 – Dispõe sobre o f... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº. 029, DE 24 DE MARÇO DE 2020-“Torna sem efeito a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº. 030, DE 25 DE MARÇO DE 2020-Dispõe sobre altera... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº. 031, DE 25 DE MARÇO DE 2020-Dispõe e Estabelece... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 32/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 33/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº.035, DE 01 DE ABRIL DE 2020-Dispões sobre altera... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2020 Decreto Municipal Nº.036, de 06 de Abril de 2020 - Dispões sobre a pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2020 Reestrutura a composição dos membros da Comissão Permanente de Sindic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2020 Decreto Municipal Nº. 038, de 13 de abril de 2020 - Dispõe sobre nova... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2020 Dispõe sobre o expediente das Repartições Públicas do Município de Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2020 Decreto Municipal Nº 040, de 17 de abril de 2020 - Dispõe sobre a pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2020 Decreto Municipal nº. 041, de 20 de abril de 2020 - Dispõe sobre a pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2020 Decreto Municipal Nº. 042, de 27 de Abril de 2020 - Dispõe sobre a pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2020 Decreto Municipal Nº 043, de 04 de maio de 2020 - Dispõe sobre a pror... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 44/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 45/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2020 Decreto Municipal Nº 047, de 04 de Maio de 2020 -Dispõe Sobre a Prorr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2020 Reestrutura a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2020 Decreto Municipal Nº. 049, de 11 de Maio de 2020 - Dispõe Sobre a Pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 050/2020 Decreto Municipal Nº. 50, de 18 de maio de 2020 - Dispõe sobre o func... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2020 Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR)... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2020 Decreto Municipal Nº. 052, de 19 de Maio de 2020 - Dispõe sobre a pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 053/2020 Dispõe sobre medidas restritivas adotadas para enfrentamento da emerg... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 54/2020 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 56/2020 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despe... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Art. 19º do Decr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 58/2020 Dispõe sobre o expediente das Repartições Públicas do Município de Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 59/2020 Reconduz os membros da Comissão Permanente de Bens pertencentes ao pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2020 “Dispõe sobre suspensão temporária de atendimento ao público nos esta... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Art. 19º do Decr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 062/2020 Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado de caráter emer... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 63/2020 Institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2020 “Dispõe sobre medidas complementares ao Decreto n° 053/2020, e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 68/2020 Altera a composição da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Sim... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 069/2020 Dispõe sobre o funcionamento dos trabalhos da Prefeitura Municipal de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 070/2020 Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Saúde para movi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 071/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Art. 19º do Decr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 073/2020 Reestrutura a composição dos Membros do Conselho Municipal de Saúde d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 074/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Art. 19º do Decr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 75/2020 “Dispõe sobre o funcionamento dos templos religiosos e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 076/2020 Dispõe sobre o expediente das Repartições Públicas do Município de Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 077/2020 “Dispõe sobre medidas complementares ao Decreto n° 053/2020, e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 078/2020 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 079/2020 Reestrutura a composição dos Membros do Conselho Municipal de Saúde d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 080/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Art. 19º do Decr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 116/2020 Decreto nº 116 de Novembro de 2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 767/2020 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor estimado ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 080/2019 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no va... Detalhes -
Resoluções (7)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2020 Regulariza a vida escolar do aluno CARLOS MANOEL ALMEIDA LIMA e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2020 Aprovar a reprogramação dos saldos do ano de 2019 para serem utilizad... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2020 Após análise e discussão, emitir o PARECER FAVORÁVEL à prestação de c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2020 Homologa a alteração do Estatuto Social do Caixa Escolar da Escola Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020 Após análise e discussão, aprovar o Plano de Ação para Cofinanciament... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2020 Após discussão em reunião, e conforme ata nº 81, aprovar a adesão do ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 Após apresentação e discussão em reunião, aprovar o Plano de Contingê... Detalhes -
Portaria (231)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2020 Designa servidor municipal para atuar na sala de AEE (Atendimento Edu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2020 Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão da Prefeitura Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 02/2020 Designa servidor municipal para atuar na sala de AEE (Atendimento Edu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2020 Designa servidor municipal para atuar na sala de AEE (Atendimento Edu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 04/2020 Designa servidor municipal para atuar na sala de AEE (Atendimento Edu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2020 Dispõe sobre a nomeação de Comissão Municipal de Governança para o pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 Dispõe sobre a nomeação de Grupos de Estudos e Aprendizagem (GEAs) pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2020 Transferência da Carga Horária de 20 horas da Professora Maria das Gr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 08/2020 Dispõe sobre correção da redação da Portaria n° 08, de 20 de dezembro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2020 Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidores Públicos Municipais e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2020 Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidores Públicos Municipais e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2020 Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidores Públicos Municipais e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2020 Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidores Públicos Municipais e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2020 Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidores Públicos Municipais e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2020 Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidores Públicos Municipais e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 20/2020 Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor municipal comissionados e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 21/2020 Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão da Prefeitura Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 22/2020 Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor municipal comissionados e dá outr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2020 Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão da Prefeitura Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 23/2020 Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão da Prefeitura Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 24/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 25/2020 Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão da Prefeitura Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 26/2020 Dispõe sobre Prorrogação, por 60 sessenta) dias, o prazo de conclusão... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2020 “Nomeia substituto para o exercício do cargo de Secretária do Bem Est... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 51/2020 Nomeia comissão de seleção para avaliação de demonstração técnica par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2020 “Torna sem efeito as Portarias nº 022 e 023, de 03 de janeiro de 2020... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2020 “Torna sem efeito as Portarias nº 024 e 025, de 03 de janeiro de 2020... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2020 Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidores Públicos Municipais e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 062/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO a Servidor Público Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 063/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO a Servidor Público Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 065/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 066/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 067/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 068/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 069/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 070/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 071/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 073/2020 Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão da Prefeitura Municipal ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 099/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 100/2020 Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS a Servidor Público Municipal e dá ou... Detalhes -
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