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Prefeitura Municipal de Serrolândia

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Legislação Municipal

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    Projeto de Lei 757/2020 Autoriza o Município de Serrolândia-BA a celebrar convênio para cessã... Detalhes
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    Outros 764/2020 LEI MUNICIPAL Nº 764/2020-Define procedimento para aplicação de multa... Detalhes
  • Decretos (23)

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    023/2020 Decreto Municipal Nº. 023, de 18 de Março de 2020 - Estabelece medida... Detalhes
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    024/2020 Decreto Municipal Nº. 024, de 19 de Março de 2020 - Estabelece Medida... Detalhes
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    025/2020 Decreto Municipal nº. 025, de 20 de março de 2020-Declara a situação ... Detalhes
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    026/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº. 026, DE 23 DE MARÇO DE 2020-INSTITUI O COMITÊ M... Detalhes
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    027/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº. 027, DE 23 DE MARÇO DE 2020- Dispõe sobre a sus... Detalhes
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    027/2020 ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027, DE 23 DE MARÇO DE 2020-Dispõe so... Detalhes
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    027/2020 REPUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027, DE 23 DE MARÇO DE 2020-Dis... Detalhes
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    028/2020 Decreto Municipal Nº. 028, de 23 de Março de 2020 – Dispõe sobre o f... Detalhes
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    029/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº. 029, DE 24 DE MARÇO DE 2020-“Torna sem efeito a... Detalhes
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    030/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº. 030, DE 25 DE MARÇO DE 2020-Dispõe sobre altera... Detalhes
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    031/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº. 031, DE 25 DE MARÇO DE 2020-Dispõe e Estabelece... Detalhes
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    035/2020 DECRETO MUNICIPAL Nº.035, DE 01 DE ABRIL DE 2020-Dispões sobre altera... Detalhes
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    036/2020 Decreto Municipal Nº.036, de 06 de Abril de 2020 - Dispões sobre a pr... Detalhes
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    038/2020 Decreto Municipal Nº. 038, de 13 de abril de 2020 - Dispõe sobre nova... Detalhes
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    040/2020 Decreto Municipal Nº 040, de 17 de abril de 2020 - Dispõe sobre a pro... Detalhes
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    041/2020 Decreto Municipal nº. 041, de 20 de abril de 2020 - Dispõe sobre a pr... Detalhes
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    042/2020 Decreto Municipal Nº. 042, de 27 de Abril de 2020 - Dispõe sobre a pr... Detalhes
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    043/2020 Decreto Municipal Nº 043, de 04 de maio de 2020 - Dispõe sobre a pror... Detalhes
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    047/2020 Decreto Municipal Nº 047, de 04 de Maio de 2020 -Dispõe Sobre a Prorr... Detalhes
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    049/2020 Decreto Municipal Nº. 049, de 11 de Maio de 2020 - Dispõe Sobre a Pro... Detalhes
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    050/2020 Decreto Municipal Nº. 50, de 18 de maio de 2020 - Dispõe sobre o func... Detalhes
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    052/2020 Decreto Municipal Nº. 052, de 19 de Maio de 2020 - Dispõe sobre a pro... Detalhes
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    42A/2020 Decreto Nº 42A, de 27 de abril de 2020 - Abre Crédito Especial por a ... Detalhes