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Prefeitura Municipal de Serrolândia

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Prefeitura Municipal de
Serrolândia



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 2005 resultados das pesquisas.

Leis: 786

Decretos: 207

Resoluções: 7

Portaria: 1005

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 839/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de até R$ 2.126.774,23 ( dois milhões, e cento e vinte e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e três c... Detalhes
Outros 838/2022 Dispõe sobre concessão de adicional de periculosidade à Guarda Civil Municipal de Serrolândia/BA, e dá outras providências. Detalhes
Outros 837/2022 Autoriza concessão de subvenção social à Associação Comunitária Serrote Educativa, e dá outras providências. Detalhes
Outros 836/2022 Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais na Agricultura Familiar do Povoado de Alto do Coqueiro. Detalhes
Outros 835/2022 Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Serrolândia Detalhes
Outros 833/2022 Institui a obrigatoriedade da divulgação sobre a relação de cargos/funções preenchidos e vagos no âmbito da Administração Municipal. Detalhes
Outros 832/2022 Institui a obrigatoriedade do Poder Legislativo e Executivo divulgar despesas com condenações trabalhistas. Detalhes
Outros 831/2022 "Torna obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, a especificação dos contribuintes que têm direito à isenção na form... Detalhes
Outros 830/2022 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.027.100,73 (um milhão e vinte e sete mil e cem reais e setenta e três centavos), para a inclusão de projet... Detalhes
Outros 829/2022 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 5.219.634,79 (cinco milhões e duzentos e dezenove mil e seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e nove ... Detalhes