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Prefeitura Municipal de Serrolândia

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Órgãos Municipais

Prefeitura Municipal de Serrolândia

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Praça Manoel Novaes , 99 Prédio - Prefeitura Centro, 44710-000 Serrolândia/BA

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Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
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Cargo e responsáveis


Competência

Poder Executivo Municipal


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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Praça Antônio Carlos Magalhães, S/N Centro, 44710-000 Serrolândia/BA

Horários de atendimento

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+55 (74) 3631-2499

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Cargo e responsáveis


Competência

A Secretaria Municipal de Saúde é órgão de planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de atividades do Município, relacionadas à saúde, competindo-lhe, especialmente: I – prestar assistência direta a Prefeita, no desempenho de suas atribuições; II – planejar, programar, elaborar e executar a política de saúde do município, conforme as diretrizes do SUS, através da implementação do Sistema Municipal da Saúde e do desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população, com a realização hierarquizada e integrada das ações assistenciais; III – estabelecer diretrizes e promover o desenvolvimento da política municipal de saúde, por meio da formulação, execução e acompanhamento do Plano Municipal de Saúde, em consonância com as deliberações diretrizes tripartites e com o que estabelece a Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; IV – executar a política de saúde do município com ações que visam garantir a prevenção de doenças, proteção e promoção da saúde da população; V – atender de forma integral, universal e equânime, garantindo acesso da população a todos os níveis de serviços, contemplando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva; VI – definir o perfil demográfico e epidemiológico da população do município, no sentido de orientar a implantação e implementação dos serviços de saúde; VII – promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda aos serviços de saúde, das necessidades de saúde da população do município e da oferta de serviços nas unidades que compõem o sistema local de saúde; VIII – garantir o que estabelece a Lei Federal nº. 8.142/90 no que concerne ao pleno exercício do controle social pela população; IX – realizar as Conferências Municipais de Saúde e participar das Conferências Estadual e Nacional de Saúde; X – promover a vigilância à saúde, implantando e implementando ações e programas de vigilância ambiental, epidemiológica e sanitária; XI – atuar na fiscalização e controle de serviços, indústrias e comércios de interesse à saúde, bem como exercer ações de intervenção sobre situações e ambientes de risco; XII – promover, no âmbito do município, a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos; XIII – implantar e fiscalizar as posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública; XIV – prestar serviços ambulatoriais de média complexidade no nível de competência do município; XV – prestar serviços de urgência e emergência, no nível de competência do município; XVI – promover assistência à saúde e social aos servidores municipais; XVII – promover campanhas de prevenção de doenças e educativas visando o estado de bem estar da população municipal; XVIII – desenvolver ações intersetoriais – para o desenvolvimento de programas conjuntos de promoção da saúde – articuladas com outros órgãos da administração municipal, estadual e federal e com entidades da iniciativa privada; XIX – desenvolver o controle, a avaliação e a auditoria das ações e serviços de saúde sob gestão municipal; XX – captar recursos financeiros – junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais – para desenvolver projetos e programas específicos; XXI – promover contratação supletiva de servidores e serviços de saúde, em situações emergenciais; XXII – desenvolver e implantar projetos e programas que sejam estratégicos para o SUS municipal; XXIII – promover e desenvolver, no município, as ações concernentes à atenção básica de acordo com as formulações emanadas pelos governos Federal, Estadual e Municipal; XXIV – capacitar e aperfeiçoar os recursos humanos na área da saúde públicas e afins; XXV – executar, no âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos para atender os serviços de saúde; XXVI – administrar as Unidades Assistenciais sob responsabilidade do Município; XXVII – executar, coordenar, acompanhar, controlar e fiscalizar os convênios e contratos – com as entidades públicas e privadas – concernentes à execução das ações de saúde e ao desenvolvimento dos programas e projetos referentes à sua área de responsabilidade; XXVIII – emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência; XXIX – assessorar os demais órgãos, na área de sua competência; XXX – planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria.


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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Cargo e responsáveis

Secretário (a) ELBER VILAS BOAS MATOS
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Competência

SECRETARIA DE FINANÇAS Incumbe à Secretaria Municipal de Finanças a fiscalização e a arrecadação de tributos municipais, como o IPTU, o ISS, entre outros. Entre suas atribuições, estão a de administrar a dívida pública interna e externa do Município de Serrolândia; a de realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços públicos; e celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e de outros municípios que objetivem o aprimoramento da fiscalização tributária e a melhoria da arrecadação. Também é função desta secretaria a contabilização das contas do Município; a arrecadação, a guarda e a aplicação de recursos financeiros; o controle interno da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.


SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

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Praça Manoel Novaes , 99 Centro, 44710-000 Serrolândia/BA

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Cargo e responsáveis

Secretário (a) ALEXANDRO SILVA FERREIRA
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Competência

A Secretaria Municipal de Agricultura tem como objetivo coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio aos produtores rurais; controlar, gerir e coordenar o sistema de centro de abastecimento e segurança alimentar, coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios; criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento; apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais, através meio do Centro Tecnológico da Agricultura Familiar; disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto ás áreas de agricultura e abastecimento.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

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Cargo e responsáveis

Secretário (a) ELISIANE REIS DOS SANTOS
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Competência

À Secretaria de Administração compete a execução das atividades ligadas à administração geral da Prefeitura, especialmente as de preparação, publicação e expedição da correspondência e dos atos oficiais do Município; a elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Ordens de Serviço, Portarias e Comunicações Internas de interesse geral e seus respectivos prazos legais; recebimento, distribuição, controle de andamento e arquivamento definitivo dos documentos da Prefeitura; recrutamento, seleção, regime jurídico, controle funcional e financeiro, relativo às atividades de pessoal; administração e gerenciamento do sistema de comunicação interna; distribuição e guarda de todo o estoque de material utilizado nos serviços da Prefeitura; tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis da Prefeitura; conservação interna e externa do prédio administrativo, móveis e instalações; executar políticas que favoreçam a eficiência e a modernização administrativa dos serviços de atendimento ao público pela eficácia e precisão dos dados e elementos, oportunizando aos visitantes, contribuintes e/ou usuários, o acesso imediato às informações solicitadas; assistir ao Prefeito nas funções político-administrativas, na coordenação da prefeitura com outros Municípios, entidades de classes, órgãos públicos externos e internos; atender e fazer encaminhar os interessados aos órgãos competentes da Prefeitura para atendimento ou solução de consultas ou reivindicações; coparticipar da organização e coordenação de festas, festividades, recepções a autoridades e convidados e em outros eventos dos quais a prefeitura seja participante; elaborar planos, programas e projetos, necessários à sua implantação pelos órgãos executores, bem como preparar as informações necessárias para controle de execução e resultados; dirigir as atividades administrativas pertinentes ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos internos e externos no Município, processos legislativos, lavratura, registro e ordenamento de serviços e atos administrativos, arquivos e cadastros gerais. É desta pasta o encargo de gerenciamento dos recursos humanos, assentamento dos atos e fatos relacionados com a vida funcional dos servidores, seleção e treinamento de pessoal; administração patrimonial no que compete à manutenção, controle, segurança e legalização dos bens patrimoniais móveis e imóveis; coordenação do almoxarifado e serviços de compras e controle, a coparticipação na administração financeira; a execução das atividades relativas aos direitos e deveres, registros e controles funcionais, controle de frequência, elaboração das folhas de pagamento e demais assuntos relacionados aos prontuários dos serviços públicos municipais. Professora, graduada em Letras pela Universidade do Estado da Bahia, Pós Graduada em Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa e Literatura pelo Instituto Brasileiro de Pós Graduação e Extensão – IBPEX e especializada em Educação Cultura e Contextualidade pela UNEB.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E RENDA

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Cargo e responsáveis


Competência

A Assistência Social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos que se constituem como apoio aos indivíduos, famílias e para a comunidade no enfrentamento de suas dificuldades. Os serviços da Assistência Social estão divididos por tipos de necessidades, há aqueles voltados para prevenir determinadas situações e aqueles voltados para apoiar pessoas que tivera direitos violados. As pessoas ou famílias podem ir até uma unidade por conta própria ou encaminhadas por recomendação de órgãos ou entidades. Há casos em que as equipes da assistência social vão até elas, nas ações de Busca Ativa.


SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

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Secretário (a) JOSÉ RAINOR OLIVEIRA SILVA
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Competência

AOS TRANSPORTES: Manter o registro e controle dos veículos de propriedade do Município; Distribuir os veículos em caráter efetivo aos diversos órgãos municipais; Escalonar os motoristas nos diversos veículos da Prefeitura, controlando suas atividades e coordenar o lançamento de veículos para os serviços eventuais; Promover a guarda, o abastecimento, a lubrificação e lavagem dos veículos municipais; Providenciar na realização de reparos nos veículos e máquinas do Município; Controlar o consumo e manter o suprimento de combustíveis e lubrificantes; AOS SERVIÇOS PÚBLICOS: Fiscaliza a execução dos serviços de limpeza, iluminação pública, resídeuos sólidos e demais serviços de manutenção pública. Planeja, desenvolve, controla e executa atividades inerentes à manutenção de vias públicas, estradas e caminhos municipais; Administra os cemitérios municipais; zela pela manutenção das áreas verdes, parques e jardins municipais; coordena, fomenta e desenvolve políticas de defesa e controle


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURAS E OBRAS

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Cargo e responsáveis

Secretário (a) Paulo João da Silva
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Competência

Planejar e coordenar a política de desenvolvimento do município; Promover a alocação de recursos públicos e programas governamentais; Coordenar as atividades de administração dos convênios e programas de cooperação técnica; Contratar, controlar, fiscalizar, e receber as obras municipais autorizadas; Manter atualizado o cadastro de obras no âmbito do Município; Coordenar a elaboração e execução de projetos, serviços e obras no Município;


GABINETE DO PREFEITO

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Praça Manoel Novaes , 99 Centro, 44710-000 Serrolândia/BA

Horários de atendimento

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Cargo e responsáveis


Competência

Chefe do Poder Executivo


SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER

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+55 (74) 3631-2794

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Cargo e responsáveis

Secretário (a) AGUINALDO NASCIMENTO DE MATOS
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Competência

A Secretaria de Desporto, Lazer e Cultura é o órgão responsável pela formulação Desportiva do município no âmbito de sua competência, competindo-lhe também: I - exercer e promover, atividades de valorização esportivas locais: II - elaborar calendário de atividades esportivas do município; III - elaborar e executar programas de iniciação esportivas, nas escolas, bairros, associações, clubes e proporcionar meios de estender a comunidade o interesse a pratica esportiva; IV - manter intercâmbio esportivo com outros municípios; V - incentivar atividades que visem a promoção de lazer a população;


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Praça Manoel Novaes , 43 Centro, 44710-000 Serrolândia/BA

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+55 (74) 3631-2648

seceducserrolandia@gmail.com

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Competência

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