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Outros	839/2022	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de até R$...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	838/2022	Dispõe sobre concessão de adicional de periculosidade à Guarda Civil ...	Detalhes

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Outros	837/2022	Autoriza concessão de subvenção social à Associação Comunitária Serro...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	836/2022	Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Pequenos Pro...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	835/2022	Declara de utilidade pública municipal, a Associação de Desenvolvimen...	Detalhes

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Outros	833/2022	Institui a obrigatoriedade da divulgação sobre a relação de cargos/fu...	Detalhes

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Outros	832/2022	Institui a obrigatoriedade do Poder Legislativo e Executivo divulgar ...	Detalhes

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Outros	831/2022	"Torna obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do ...	Detalhes

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Outros	830/2022	"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R...	Detalhes

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Outros	829/2022	"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R...	Detalhes

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Outros	828/2022	Institui o " Dia Municipal do Protetor de Animais" em Serrolândia e d...	Detalhes

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Outros	827/2022	Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serro...	Detalhes

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Outros	826/2022	Estabelece o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistér...	Detalhes

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Outros	825/2022	Declara de Utilidade Público Municipal, a Associação dos Moradores e ...	Detalhes

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Outros	824/2022	Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Agente Comuni...	Detalhes

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Outros	823/2022	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênios, contratos, re...	Detalhes

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Outros	822/2022	Dispõe sobre a garantia aos estudantes do Município de Serrolândia, o...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	821/2022	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 222 e dá o...	Detalhes

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Outros	820/2022	Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	819/2022	Institui o Campeonato Municipal de Futebol e dá outras providências....	Detalhes

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Outros	818/2022	Dispõe sobre a regulamentação das Taxas de Serviços sobre Atividades ...	Detalhes

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Outros	817/2021	Altera a Lei Municipal nº 175/2001 que institui o Plano de Cargos e S...	Detalhes

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Outros	811/2021	“ Revoga dispositivo da Lei nº 795, de 22 de julho de 2021, que dispõ...	Detalhes

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Outros	810/2021	“ Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de ...	Detalhes

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Outros	809/2021	“ Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	808/2021	Institui o "Circuito de Ciclorrotas" no município de Serrolândia e dá...	Detalhes

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Outros	807/2021	Dispõe sobre a criação do "Novembro Azul" no município de Serrolândia...	Detalhes

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Outros	806/2021	Institui a "Semana Municipal do Servidor Público" e inclui no Calendá...	Detalhes

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Outros	805/2021	Dispõe sobre atualização dos valores de diárias a serem concedidas ao...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	804/2021	Estabelece a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de event...	Detalhes

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Outros	803/2021	Dispõe sobre a publicação, nos sítios oficiais, dos nomes dos sócios ...	Detalhes

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Outros	802/2021	“ Declara o “ Monte Serrote ”, como Patrimônio Histórico do município...	Detalhes

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Outros	801/2021	Dispõe sobre a criação, delimitação, denominação e organização dos lo...	Detalhes

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Outros	800/2021	Institui o "Dia do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia", n...	Detalhes

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Outros	799/2021	Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras prov...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	798/2021	Autoriza a concessão de prêmios a estudantes, professores e funcionár...	Detalhes

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Outros	797/2021	Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mun...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
LOA - Lei Orçamentária Anual	796/2021	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçame...	Detalhes

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Outros	795/2021	Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e ...	Detalhes

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Outros	794/2021	Institui o Plano Plurianual do Município de Serrolândia para o períod...	Detalhes

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Outros	793/2021	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Ca...	Detalhes

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Outros	792/2021	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Se...	Detalhes

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Outros	791/2021	"Institui o Auxilio Fardamento à Guarda Municipal Patrimonial e dá ou...	Detalhes

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Outros	790/2021	Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, como e...	Detalhes

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Outros	789/2021	Concede isenção de tributos municipais a microempreendedores individu...	Detalhes

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Outros	788/2021	Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, do Município de Se...	Detalhes

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Outros	788/2021	Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, do Município de Se...	Detalhes

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Outros	787/2021	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Re...	Detalhes

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Outros	786/2021	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento...	Detalhes

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Outros	785/2021	Altera a Denominação do Mercado Municipal Jaime Ferreira Franco e dá ...	Detalhes

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Outros	784/2021	Autoriza o Município a celebrar Termo de Filiação à União dos Dirigen...	Detalhes

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Outros	783/2021	Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serro...	Detalhes

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Outros	782/2021	Concede isenção de preço público para utilização de prédio público po...	Detalhes

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Outros	781/2021	Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comuni...	Detalhes

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Outros	780/2021	Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municip...	Detalhes

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Outros	779/2021	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2021 e dá ...	Detalhes

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Outros	778/2021	Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, cria o Sistema ...	Detalhes

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Outros	777/2020	Dispõe sobre a instituição de incentivo financeiro por desempenho de ...	Detalhes

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Outros	776/2020	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia - Estad...	Detalhes

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Outros	776/2020	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia - Estad...	Detalhes

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Outros	775/2020	Dispõe sobre a afixação de cartazes sobre o art. 331 do Código Penal ...	Detalhes

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Outros	774/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$12...	Detalhes

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Outros	773/2020	Autoriza o pagamento da estabilidade financeira dos servidores públic...	Detalhes

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Outros	772/2020	“Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Pr...	Detalhes

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Outros	771/2020	Regulamenta a concessão de ampliação de carga horária dos profissiona...	Detalhes

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Outros	770/2020	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PAR...	Detalhes

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Outros	769/2020	“Institui, no Município de Serrolândia-BA, a semana de Conscientizaçã...	Detalhes

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Outros	768/2020	Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacient...	Detalhes

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Outros	766/2020	Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Técnico em En...	Detalhes

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Outros	765/2020	“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$8...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	764/2020	LEI MUNICIPAL Nº 764/2020-Define procedimento para aplicação de multa...	Detalhes

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Projeto de Lei	763/2020	LEI MUNICIPAL Nº 763/2020-Dispõe sobre autorização para abertura de c...	Detalhes

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Outros	762/2020	“Institui o Programa Passaporte do Atleta e dá outras providências. ”	Detalhes

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Outros	761/2020	“Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mu...	Detalhes

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Outros	760/2020	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, R...	Detalhes

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Outros	759/2020	“Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serr...	Detalhes

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Outros	758/2020	“Inclui o evento denominado de Encontro de Violeiros no Calendário Of...	Detalhes

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Projeto de Lei	757/2020	Autoriza o Município de Serrolândia-BA a celebrar convênio para cessã...	Detalhes

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Outros	756/2020	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2020 e d...	Detalhes

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Outros	755/2020	“Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Munic...	Detalhes

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Outros	755/2020	“Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Munic...	Detalhes

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Outros	754/2020	Concede reajuste dos valores das Gratificações Por Difícil Acesso e d...	Detalhes

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Outros	753/2020	Altera o anexo único da Lei nº 742/2019, que dispõe sobre a reestrutu...	Detalhes

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Outros	752/2020	“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$7...	Detalhes

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Outros	751/2020	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020 e dá ...	Detalhes

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Outros	750/2020	Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal...	Detalhes

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Outros	749/2020	Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério...	Detalhes

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Outros	748/2020	Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comuni...	Detalhes

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Outros	51A/2020	Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos...	Detalhes

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Outros	747/2019	Dispõe sobre a criação, delimitação, denominação e organização dos ...	Detalhes

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Outros	746/2019	Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serrolândia...	Detalhes

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Outros	745/2019	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serrolândia – Estad...	Detalhes

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Outros	744/2019	Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de...	Detalhes

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Outros	743/2019	Altera a Denominação da Rua Castro Alves Nesta Cidade, Para "Rua Mano...	Detalhes

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Outros	742/2019	Altera a redação da Lei nº 509/2013, que dispõe sobre a reestruturaçã...	Detalhes

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Outros	741/2019	Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Varzeolândia e dá outr...	Detalhes

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Outros	740/2019	Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Boa Vista e dá outras ...	Detalhes

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Outros	739/2019	Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Alto do Coqueiro e dá ...	Detalhes

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Outros	738/2019	Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Roçadinho e dá outras ...	Detalhes

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Outros	737/2019	Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Salamin e dá outras pr...	Detalhes

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Outros	736/2019	“Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Saracura e dá outras ...	Detalhes

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Outros	735/2019	“Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Maracujá e dá outras ...	Detalhes

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Outros	734/2019	“Cria no Município de Serrolândia, o Povoado de Novolândia e dá outra...	Detalhes

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Outros	733/2019	“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos supleme...	Detalhes

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Outros	732/2019	Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa acometida por câncer...	Detalhes

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Outros	731/2019	Dispõe Sobre a Criação, Organização e Supressão de Povoados no Municí...	Detalhes

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Outros	730/2019	Dispõe sobre a criação, delimitação, denominação e organização dos lo...	Detalhes

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Outros	729/2019	Denomina de Epifânio Ribeiro dos Reis, a Quadra Poliesportiva do Bair...	Detalhes

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Outros	728/2019	“Autoriza a doação de próteses dentárias a usuários do serviço públ...	Detalhes

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Outros	727/2019	“ DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DERRUBADA E QUEIMADA DE UMBUZEIROS, C...	Detalhes

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Outros	726/2019	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES E DÁ O...	Detalhes

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Outros	725/2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FESTA DO LICURI, NO POVOADO DE NOVOLÂNDIA E...	Detalhes

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Outros	724/2019	INSTITUI “DIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR” NO MUNICÍPIO DE SERR...	Detalhes

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Outros	723/2019	INSTITUI “DIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR” NO MUNICÍPIO DE SERR...	Detalhes

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Outros	722/2019	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras prov...	Detalhes

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Outros	721/2019	Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 715/2019 que autoriza o Poder...	Detalhes

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Outros	720/2019	Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mun...	Detalhes

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Outros	719/2019	Institui o Projeto Calçada Limpa no âmbito do Município de Serrolândi...	Detalhes

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Outros	718/2019	Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Rural ...	Detalhes

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Outros	717/2019	Lei N° 717/2019 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Restauração do Pa...	Detalhes

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Outros	716/2019	Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária Pa...	Detalhes

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Outros	713/2019	Dispõe sobre o estabelecimento de convênio entre empresas privadas qu...	Detalhes

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Outros	712/2019	Dispõe sobre a autorização de inscrição do nome e marca de empresas...	Detalhes

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Outros	711/2019	Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores da “Corrida 23 de Jul...	Detalhes

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Outros	709/2019	Denomina de Manoela Joara Rodrigues Reis, a USF – UNIDADE DE SAUDE DA...	Detalhes

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Outros	708/2019	Denomina de Hugulina Santos da Silva, a USF – UNIDADE DE SAUDE DA FAM...	Detalhes

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Outros	707/2019	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolviment...	Detalhes

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Outros	706/2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinaç...	Detalhes

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Outros	705/2019	Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança na...	Detalhes

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Outros	704/2019	Altera a Lei n° 585/2015, que institui o Código Tributário do Munic...	Detalhes

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Outros	703/2019	Altera denominação de Praça Moises Marques da Silva o logradouro públ...	Detalhes

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Outros	701/2019	Estabelece a notificação compulsória para os casos de violência contr...	Detalhes

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Outros	694/2019	Dispõe sobre a criação de cargos temporários de excepcional interesse...	Detalhes

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Outros	690/2018	Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do "Campeonato Munici...	Detalhes

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Outros	686/2018	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Arte ...	Detalhes

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Outros	685/2018	Altera a denominação de logradouro público do Bairro Tangará, nesta c...	Detalhes

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Outros	684/2018	“INSTITUI inciativa de apoio a esportistas atletas de base e amador...	Detalhes

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Outros	683/2018	Altera a Lei Municipal n° 568/2015 que Aprova o Plano Municipal de E...	Detalhes

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Outros	682/2018	Denomina de Avenidas os logradouros públicos abaixo relacionados do B...	Detalhes

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Outros	681/2018	Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate aos Mosquitos Tr...	Detalhes

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Outros	680/2018	DISPÕE sobre a doação de aparelhos auditivos, pelo poder público mu...	Detalhes

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Outros	679/2018	Institui a Coleta seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona...	Detalhes

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Outros	678/2018	Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à lei maria da Penha,...	Detalhes

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Outros	677/2018	Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mun...	Detalhes

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Outros	676/2018	INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DO MUNICÍPIO DE...	Detalhes

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Outros	675/2018	Concede aumento salarial aos auxiliares de enfermagem da Prefeitura...	Detalhes

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Outros	674/2018	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA P...	Detalhes

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Outros	673/2018	Dispõe sobre a denominação de estradas rurais do Município de Serrolâ...	Detalhes

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Outros	672/2018	Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores da "Corrida 23 de Jul...	Detalhes

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Outros	671/2018	Dispõe sobre a autorização para a filiação da Câmara Municipal de Se...	Detalhes

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Outros	670/2018	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Re...	Detalhes

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Outros	669/2018	“Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Rur...	Detalhes

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Outros	668/2018	Institui comissão permanente de sindicância e processo administrati...	Detalhes

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Outros	667/2018	Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serro...	Detalhes

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Outros	666/2018	Cria o Fundo Municipal de Educação de Serrolândia e dá outras provid...	Detalhes

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Outros	665/2018	Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal de Serrolândia – FAMS e ...	Detalhes

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Outros	664/2018	“Acrescenta e altera dispositivos da Lei 549/2014, que dispõe sobre...	Detalhes

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Outros	663/2018	Dispõe sobre o controle cadastral dos hóspedes nos dormitórios, pousa...	Detalhes

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Outros	662/2018	“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHER...	Detalhes

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Outros	661/2018	"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ...	Detalhes

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Outros	660/2018	DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS “ANTIBULLYI...	Detalhes

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Outros	659/2018	Altera a Lei Municipal n° 288/2005 que institui o Conselho Municipal ...	Detalhes

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Outros	658/2018	Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qu...	Detalhes

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Outros	657/2018	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2018 e dá ...	Detalhes

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Outros	656/2018	Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal...	Detalhes

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Outros	655/2018	Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magist...	Detalhes

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Outros	654/2018	Concede reajuste dos valores das Gratificações Por Difícil Acesso e d...	Detalhes

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Outros	653/2017	“Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da Cri...	Detalhes

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Outros	651/2017	Institui a campanha permanente de conscientização da Depressão Infa...	Detalhes

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Outros	650/2017	Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da terceira Idade ...	Detalhes

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Outros	649/2017	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Fami...	Detalhes

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Outros	648/2017	Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebr...	Detalhes

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Outros	647/2017	Altera, inclui, dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº. 5...	Detalhes

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Outros	646/2017	Dispõe sobre a unificação de matriculas dos professores que detenha...	Detalhes

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Outros	645/2017	Institui no Calendário Oficial do Município de Serrolândia, o "Agosto...	Detalhes

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Outros	644/2017	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras...	Detalhes

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Outros	643/2017	“Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do “Campeonato Rur...	Detalhes

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Outros	642/2017	Dispõe sobre a implantação da Virada estudantil, e dá outras providên...	Detalhes

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Outros	641/2017	Autoriza o executivo Municipal a adotar o Programa de Prevenção às Dr...	Detalhes

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Outros	640/2017	Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mun...	Detalhes

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Outros	639/2017	Altera a Lei Municipal n° 468/2012 que dispõe sobre a criação do Cons...	Detalhes

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Outros	638/2017	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretar...	Detalhes

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Outros	637/2017	Dispõe sobre a criação da central municipal de arrecadação CEMA, e da...	Detalhes

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Outros	636/2017	Dispõe sobre o programa municipal de prevenção e controle do diabete...	Detalhes

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Outros	635/2017	Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratég...	Detalhes

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Outros	634/2017	Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre polít...	Detalhes

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Outros	633/2017	Autoriza a realização de processo seletivo para preenchimento das vag...	Detalhes

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Outros	632/2017	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para...	Detalhes

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Outros	631/2017	Altera a Lei Municipal n° 623/2017 que autoriza o Poder Executivo Mun...	Detalhes

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Outros	630/2017	Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores da “Corrida 23 de Jul...	Detalhes

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Outros	629/2017	Institui Novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, do Município de...	Detalhes

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Outros	628/2017	Denomina logradouro público no Povoado de Novolândia, neste município...	Detalhes

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Outros	628/2017	Denomina logradouro público no Povoado de Novolândia, neste município...	Detalhes

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Outros	627/2017	Denomina de Valdelice Menezes Damascena, o prédio público do Consel...	Detalhes

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Outros	626/2017	Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agent...	Detalhes

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Outros	625/2017	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Re...	Detalhes

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Outros	624/2017	Dispõe sobre o Regime Especial de contratação, por tempo determinado,...	Detalhes

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Outros	623/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Institui...	Detalhes

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Outros	622/2017	Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serro...	Detalhes

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Outros	621/2017	Autoriza o Município de Serrolândia–BA a subscrever o Protocolo de In...	Detalhes

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Outros	620/2017	Denomina de Edvaldo de Souza Maciel. a garagem da Prefeitura Munici...	Detalhes

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Outros	619/2017	Lei nº 619 - Autoriza a utilização em propriedade particular de equip...	Detalhes

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Outros	618/2017	Denomina de Cemitério Jardim das Acácias, o novo Cemitério Público ...	Detalhes

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Outros	617/2017	Denomina de Pedro Ribeiro de Matos, o Prédio Sede da Câmara Municipal...	Detalhes

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Outros	616/2017	Concede reajuste dos valores das Gratificações Por Difícil Acesso e d...	Detalhes

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Outros	615/2017	Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal...	Detalhes

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Outros	614/2017	Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistér...	Detalhes

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Outros	613/2017	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2017 e dá ...	Detalhes

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Outros	609/2017	Altera a denominação de logradouro público e dá outras providências P...	Detalhes

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Outros	607/2017	Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 400-2010 que cria a Escola Mun...	Detalhes

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Outros	612/2016	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o rateio dos recurso...	Detalhes

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Outros	611/2016	Institui o Plano Municipal de Cultura - PMC no município de Serrolând...	Detalhes

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Outros	610/2016	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia - Estad...	Detalhes

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Outros	608/2016	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para...	Detalhes

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Outros	606/2016	Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da in...	Detalhes

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Outros	605/2016	Poíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas	Detalhes

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Outros	604/2016	Inclui o Campeonato de Futebol Feminino, no Calendário Oficial de Eve...	Detalhes

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Outros	603/2016	Dispõe sobre a vacinação domiciliar à pessoa idosa, deficiente físico...	Detalhes

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Outros	602/2016	Dispõe sobre a Declaração de Bens de ocupantes de cargos em comissão ...	Detalhes

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Outros	601/2016	Altera denominação de via pública na forma que especifica - Rua José ...	Detalhes

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Outros	600/2016	Dispõe sobre denominação de vias públicas na forma que especifica - R...	Detalhes

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Outros	599/2016	Disciplina o dever de transparência por parte de entidades privadas d...	Detalhes

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Outros	598/2016	Institui o cadastro municipal de deficiência de qualquer natureza e m...	Detalhes

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Outros	597/2016	Autoriza o Poder Executivo a criar o Museu dos Esportes no município ...	Detalhes

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Outros	596/2016	Autoriza a administração pública municipal a emitir carteirinhas de e...	Detalhes

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Outros	595/2016	Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênios, Contratos e t...	Detalhes

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Outros	594/2016	Concede reajuste dos valores das gratificações por difícil acesso e d...	Detalhes

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Outros	593/2016	Altera o art. 1º da Lei nº 586-2015, que declara de Utilidade Pública...	Detalhes

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Outros	592/2016	Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes m...	Detalhes

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Outros	591/2016	Dispõe sobre a fixação do subsídio do Vereadores, Prefeito, Vice-Pref...	Detalhes

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Outros	590/2016	Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Serro...	Detalhes

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Outros	589/2016	Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Serrolândia e dá outras...	Detalhes

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Outros	588/2016	Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal...	Detalhes

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Outros	587/2016	Estabelece Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério...	Detalhes

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Outros	586/2015	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva e Cult...	Detalhes

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Outros	585/2015	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA / BAHIA.	Detalhes

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Outros	584/2015	Denomina a Rua 07 do Bairro Cinelex, nesta cidade, de Avenida Abílio ...	Detalhes

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Outros	583/2015	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a DOAR Lotes de terra, ...	Detalhes

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Outros	582/2015	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia - Estad...	Detalhes

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Outros	581/2015	Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Identificação e ...	Detalhes

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Outros	580/2015	Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento de cópia integral do...	Detalhes

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Outros	579/2015	Altera a denominação da Praça Ruy Barbosa e dá outras providências "P...	Detalhes

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Outros	578/2015	Autoriza a distribuição de óculos de grau para estudantes da rede mun...	Detalhes

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Outros	577/2015	Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências	Detalhes

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Outros	576/2015	Institui o Plano Municipal de Primeira Infância - PMPI no município d...	Detalhes

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Outros	575/2015	Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 485-2012 que dispõe sobre a cr...	Detalhes

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Outros	574/2015	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para...	Detalhes

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Outros	573/2015	Autorização a concessão administrativa de uso de bens públicos munici...	Detalhes

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Outros	572/2015	Autoriza a realização do sorteio de brindes para os os contribuintes ...	Detalhes

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Outros	571/2015	Declara de Utilidade Pública Municipal a Escolinha de Futebol Primeir...	Detalhes

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Outros	570/2015	Altera a denominação de logradouro público no Bairro de Contornolândi...	Detalhes

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Outros	569/2015	"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orç...	Detalhes

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Outros	568/2015	Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Serrolândi...	Detalhes

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Outros	567/2015	Concede subvenção social à ASSOCIAÇÃO SERROTE EDUCATIVA, deste municí...	Detalhes

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Outros	566/2015	Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal d...	Detalhes

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Outros	565/2015	"Altera a denominação do Grupo Escolar Romulo Galvão de Carvalho.	Detalhes

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Outros	564/2015	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regularizar doações informais d...	Detalhes

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Outros	564/2015	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a regularizar doações informais d...	Detalhes

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Outros	563/2015	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos e...	Detalhes

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Outros	562/2015	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2015 e d...	Detalhes

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Outros	561/2015	Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal...	Detalhes

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Outros	560/2015	Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério...	Detalhes

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Outros	559/2015	Institui no âmbito municipal, o pagamento de Gratificação de Incentiv...	Detalhes

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Outros	558/2015	Altera a redação da Lei nº 129/1999, que instituiu o Plano de Carreir...	Detalhes

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Outros	557/2014	"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os ...	Detalhes

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Outros	556/2014	Ratifica e altera o contrato de consórcio do Consórcio Público de Des...	Detalhes

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Outros	555/2014	Denomina bem público no Povoado de Salamin, neste município, de Crech...	Detalhes

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Outros	554/2014	Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Polít...	Detalhes

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Outros	553/2014	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia - Estad...	Detalhes

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Outros	552/2014	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, na Lei que Esti...	Detalhes

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Outros	551/2014	Institui piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde...	Detalhes

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Outros	550/2014	Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mun...	Detalhes

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Outros	549/2014	Institui o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Serrolân...	Detalhes

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Outros	548/2014	Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Biblioteca Itinera...	Detalhes

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Outros	547/2014	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PAR...	Detalhes

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Outros	546/2014	Denomina de Creche Ermilina Barros da Silva a antiga Creche, conhecid...	Detalhes

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Outros	545/2014	Institui no âmbito da rede pública municipal de ensino, o núcleo de f...	Detalhes

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Outros	544/2014	Denomina de Creche Anita Meneses dos Santos o bem que menciona.	Detalhes

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Outros	543/2014	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, na Lei, que Est...	Detalhes

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Outros	542/2014	Denomina de Rua José Pereira da Silva, a via pública conhecida como R...	Detalhes

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Outros	540/2014	"Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do concurso de quadr...	Detalhes

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Outros	539/2014	Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério...	Detalhes

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Outros	538/2014	Altera a remuneração do chefe de transportes e do coordenador da mere...	Detalhes

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Outros	536/2014	Concede subvenção social ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO NASCER DE NOVO COM ...	Detalhes

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Outros	534/2014	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Re...	Detalhes

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Outros	531/2013	Denomina logradouros públicos do Loteamento Adonil Fernandes de Olive...	Detalhes

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Outros	530/2013	“Denomina vias públicas do Loteamento Terezinha Fernandes de Olivei...	Detalhes

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Outros	529/2013	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ...	Detalhes

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Outros	528/2013	“Denomina de Agenário Mendes de Araújo, o Centro de Abastecimento do ...	Detalhes

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Outros	527/2013	"Institui Folga para Servidor Público Municipal na data de seu aniver...	Detalhes

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Outros	526/2013	Institui no Município de SERROLÂNDIA Prêmio de Qualidade e Inovação-P...	Detalhes

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Outros	525/2013	"DISPÕE ACERCA DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.619...	Detalhes

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Outros	524/2013	"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS ...	Detalhes

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Outros	523/2013	"DISPÕE SOBRE O ENSINO NA REDE MUNICIPAL DE NOÇÕES DE DIREITOS, GARAN...	Detalhes

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Outros	522/2013	"Dispõe sobre a criação do Outubro Rosa no Município de Serrolândia...	Detalhes

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Outros	521/2013	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 754.866,00 (SETECENTOS E CINQUEN...	Detalhes

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Outros	520/2013	"Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção a Saúde do H...	Detalhes

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Outros	519/2013	"Dispõe sobre a criação da Semana de Luta Contra a Violência e Explor...	Detalhes

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Outros	518/2013	Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 331/2007, que dispõe ...	Detalhes

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Outros	517/2013	ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL R...	Detalhes

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Outros	516/2013	Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vice-Prefeito do Município d...	Detalhes

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Outros	515/2013	"Inclui os incisos VII e VIII no artigo 2º da Lei nº 397/2010 que Dis...	Detalhes

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Outros	514/2013	Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mun...	Detalhes

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Outros	513/2013	SÚMULA: DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PA...	Detalhes

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Outros	512/2013	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a DOAR Lotes de terra, ...	Detalhes

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Outros	511/2013	Autoriza o Município de Serrolândia a doar terrenos de sua propriedad...	Detalhes

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Outros	510/2013	Altera a redação do art. 2º, e modifica, o prazo estabelecido no art....	Detalhes

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Outros	509/2013	Dispõe sobre a reestruturação das Secretárias Municipais e do quadro ...	Detalhes

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Outros	508/2013	Dispõe sobre a fixação de diárias a serem concedidas aos servidores e...	Detalhes

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Outros	507/2013	"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Serr...	Detalhes

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Outros	506/2013	Denomina de Rua Horácio Pereira da Silva, uma das vias públicas do Po...	Detalhes

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Outros	504/2013	Institui concessão de benefício aos professores efetivos do quadro Mu...	Detalhes

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Outros	504/2013	"Dispõe sobre o reajuste do vencimento base do cargo de Coordenador d...	Detalhes

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Outros	503/2013	Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores públicos municipa...	Detalhes

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Outros	502/2013	Dispõe sobre o Regime Especial de contratação, por tempo determinado,...	Detalhes

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Outros	501/2013	Acrescenta ao art. 9º da Lei nº 390/2010 que "Dispõe sobre a regulame...	Detalhes

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Outros	500/2013	Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda no transporte a estudante...	Detalhes

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Outros	499/2013	Autoriza o MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA, Estado da Bahia, a firmar com a ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	498/2013	Autoriza o Município de Serrolândia a doar terrenos de sua propriedad...	Detalhes

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Outros	497/2013	Estabelece atribuições ao Vice-Prefeito do Município de Serrolândia-B...	Detalhes

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Outros	496/2013	Autoriza o Desmembramento, para fins não Agrícola, abaixo da Fração M...	Detalhes

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Outros	495/2013	Estabelece Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério...	Detalhes

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Outros	494/2013	Autoriza ao Poder Executivo ceder Servidor Público - Pedreiro -, a fa...	Detalhes

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Outros	493/2013	Concede subvenção social a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXC...	Detalhes

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Outros	492/2013	Concede subvenção social ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO NASCER DE NOVO COM ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	491/2013	Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal...	Detalhes

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Outros	491/2013	Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal...	Detalhes

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Outros	490/2013	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Re...	Detalhes

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Outros	489/2013	Institui o HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA/BA e dá outras pr...	Detalhes

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Outros	488/2013	Estima a receita e fixa a Despesa do orçamento Anual do Município d...	Detalhes

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Outros	486/2013	Denomina Logradouro Público e dá outras providências.	Detalhes

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Outros	487/2012	Autoriza a Alienação de Bens Públicos Municipais pertecentes ao Patri...	Detalhes

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Outros	485/2012	Dispõe sobre a criação, implantação, finalidade, competência e compos...	Detalhes

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Outros	484/2012	Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 287/2005, de 28...	Detalhes

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Outros	483/2012	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abri...	Detalhes

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Outros	482/2012	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Indust...	Detalhes

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Outros	481/2012	Institui o Plano Municipal de Educação - PME no município de Serrolân...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	480/2012	Altera a Lei nº. 189/2001 que propõe a criação e implantação do CONSE...	Detalhes

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Outros	479/2012	Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mun...	Detalhes

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Outros	478/2012	Denomina de ELZA LIMA DE SOUZA, uma das vias públicas do loteamento T...	Detalhes

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Outros	477/2012	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abrir ...	Detalhes

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Outros	476/2012	Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades ...	Detalhes

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Outros	475/2012	Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Pre...	Detalhes

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Outros	474/2012	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abrir ...	Detalhes

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Outros	473/2012	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abrir ...	Detalhes

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Outros	472/2012	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abrir ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	471/2012	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	470/2012	Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao orçamento vigen...	Detalhes

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Outros	469/2012	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia - Bahia, a abrir ...	Detalhes

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Outros	468/2012	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município...	Detalhes

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Outros	467/2012	Institui o Sistema Municipal de Educação do Município de Serrolândia/...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	466/2012	Altera a Lei Municipal nº. 371/2009, que cria a Coordenadoria Municip...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	465/2012	Autoriza do Poder Executivo Municipal a implementar com base no Decre...	Detalhes

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Outros	465/2012	Autoriza do Poder Executivo Municipal a implementar com base no Decre...	Detalhes

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Outros	464/2012	Dispõe sobre a Proteção contra a Poluição sonora, visando ao bem esta...	Detalhes

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Outros	463/2012	Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de Auxiliar Adminis...	Detalhes

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Outros	462/2012	Institui a Semana da Água no município Serrolândia.	Detalhes

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Outros	461/2012	Estabelece o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistér...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	460/2012	Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao orçamento vigen...	Detalhes

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Outros	459/2012	Concede subvenção social a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXC...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	458/2012	Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal...	Detalhes

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Outros	457/2012	Dispõe sobre o Regime Especial de contratação, por tempo determinado,...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	456/2012	Concede subvenção social ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO NASCER DE NOVO COM ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	455/2012	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Re...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	454/2011	Dispõe sobre alteração do art. 4º Da Lei Municipal nº 331/2007, que v...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	453/2011	Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 434/2011 que altera o ANEXO ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	452/2011	Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Rece...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	451/2011	Altera dispositivos da Lei nº. 420/2010, de 29 de dezembro de 2010 - ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	450/2011	Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas na PRAÇA DA BÍBLIA, ba...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	449/2011	Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	448/2011	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o rateio dos Recursos ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	447/2011	Institui as cores oficiais do Município de Serrolândia e dá outras pr...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	446/2011	Denomina de Bairro Tangará, organiza os demais logradouros públicos e...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	445/2011	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrolândia - Estad...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	444/2011	Denomina de PRAÇA DA BÍBLIA o largo principal do Bairro Cinelex, nest...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	443/2011	Concede subvenção social ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO NASCER DE NOVO COM ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	442/2011	Cria o Programa Municipal de Economia Solidária e dá outras providênc...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	441/2011	Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Rece...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	440/2011	Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes m...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	439/2011	Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	438/2011	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	437/2011	Altera a Redação da Lei Municipal nº. 117/98, que Institui o Fundo Mu...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	436/2011	Denomina de FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS a sede da Guarda Municipal do...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	436/2011	Denomina de FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS a sede da Guarda Municipal do...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	435/2011	Denomina a área urbana desmembrada da Fazenda Pé Queimado, paralela a...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	434/2011	Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº. 422/2011 que autoriza a Ali...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	433/2011	Dispõe sobre a Inclusão da FESTA DO JEGUERÊ - Povoado de Maracujá, no...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	432/2011	Denomina de RUA JÚLIO SIPRIANO DOS SANTOS uma das vias públicas do Po...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	431/2011	Denomina de RUA ANTONIO ALVES DE MOURA uma das vias públicas do Lotea...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	430/2011	Altera a redação do art. 13, da Lei 330/2007 e dá outras providências.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	429/2011	Autoriza o Desmembramento, para fins não Agrícola, abaixo da F.P.M. d...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	428/2011	Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos tributários i...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	427/2011	Concede reajuste aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Mu...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	426/2011	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a DOAR Lotes de terra, ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	425/2011	Concede subvenção social a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXC...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	424/2011	Dispõe sobre o Regime Especial de contratação por tempo determinado n...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	423/2011	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Re...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	423/2011	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, Re...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	422/2011	Autoriza a Alienação de Bens Públicos Municipais pertencentes ao Patr...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	421/2010	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o rateio dos Recursos ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	420/2010	Institui o novo Código Tributário do Município de Serrolândia e dá ou...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	419/2010	Autoriza o Desmembramento, para fins não Agrícola, abaixo da F.P.M. d...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	418/2010	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Am...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	417/2010	Denomina de TRAVESSA JORGE NUNES DE ABREU a via pública que liga a Ru...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	416/2010	Delimita o perímetro urbano do município de Serrolândia e dá outras p...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	415/2010	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SERROLÂNDIA, para o...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	414/2010	Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mun...	Detalhes

Tabela com os resultados da busca
Legislação	Número	Ementa
Outros	413/2010	Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Rece...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	412/2010	Dispõe sobre a criação do DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA no Município de Se...	Detalhes

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Outros	411/2010	Cria o Sistema Municipal de Cultura do Município de Serrolândia e dá ...	Detalhes

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Outros	410/2010	Denomina de GERVÁCIO MACIEL DA CRUZ o bem público que menciona.	Detalhes

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Outros	409/2010	Institui a Arvore-Simbolo do Município de Serrolândia e dá outras pro...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	408/2010	Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de ...	Detalhes

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Outros	407/2010	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e d...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	406/2010	Dispõe sobre a Instituição dos Jogos Estudantis no município de Serro...	Detalhes

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Outros	405/2010	Institui nas Escolas Públicas do Município, o Programa de aprendizage...	Detalhes

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Outros	404/2010	Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos tributários i...	Detalhes

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Outros	403/2010	Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Po...	Detalhes

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Outros	402/2010	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal vigent...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	401/2010	Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Lei, que Estima a Rece...	Detalhes

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Outros	400/2010	Cria a ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, localizada no Assentamento Caiç...	Detalhes

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Outros	399/2010	Dispõe sobre a concessão de Assistência Social a pessoas carentes do ...	Detalhes

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Outros	398/2010	Altera o art. 5º da Lei Municipal nº. 366/2009, de 28 de maio de 2009...	Detalhes

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Outros	397/2010	"Altera a Lei nº 318/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Muni...	Detalhes

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Outros	396/2010	Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Nascer de Novo c...	Detalhes

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Outros	395/2010	Dispõe sobre a criação do Programa Antidrogas no Município de Serrolâ...	Detalhes

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Outros	394/2010	Denomina de AVENIDA ANTONIO MENDES DE ALMEIDA, a via pública que sai ...	Detalhes

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Outros	393/2010	Estabelece as Agências Bancárias, Cooperativas de Crédito, Empresa de...	Detalhes

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Outros	392/2010	Concede subvenção social a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXC...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	391/2010	Estabelece o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistér...	Detalhes

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Outros	390/2010	"Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benef...	Detalhes

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Outros	389/2010	"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, R...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	388/2010	Estima a receita e fixa a despesa do Município de SERROLÂNDIA para o ...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	387/2010	"Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado ...	Detalhes

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Outros	386/2010	Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o...	Detalhes

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Outros	385/2010	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e dá ...	Detalhes

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Outros	384/2009	"Promove alteração do art. 3º da Lei nº 369/2009, com fins a prorroga...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	383/2009	"Altera disposto no Art. 4º da Lei nº. 359/2009, de 13 de fevereiro d...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	382/2009	"Autoriza a realização do sorteio de brindes para os contribuintes mu...	Detalhes

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Outros	381/2009	Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2010/201...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	380/2009	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e d...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	379/2009	"Denomina de RUA ALCIDES AVELINO DE ARAÚJO a via pública nº. 07 do Lo...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	378/2009	"Dispõe sobre a criação da UFPM - Unidade Fiscal Padrão do Município ...	Detalhes

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Outros	377/2009	"Proíbe a taxa de religação de água e esgoto no Município de Serrolân...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	376/2009	Institui e regulamenta diretrizes para parceria entre a Prefeitura Mu...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	375/2009	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orç...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	374/2009	Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Financeiro d...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	373/2009	Institui o pagamento de diárias de viagens para os Vereadores e servi...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	372/2009	Altera e suprime dispositivos da Lei Municipal nº 346, de 02 de setem...	Detalhes

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Outros	371/2009	Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município ...	Detalhes

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Outros	370/2009	Altera disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 360/2009, de 13 de fev...	Detalhes

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Outros	369/2009	"Dispõe sobre autorização para o parcelamento de débitos tributários ...	Detalhes

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Outros	368/2009	Denomina de PRAÇA BRUNO PEREIRA DE MATOS, o largo principal do Povoad...	Detalhes

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Outros	368/2009	Denomina de PRAÇA BRUNO PEREIRA DE MATOS, o largo principal do Povoad...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	367/2009	Autoriza a Prefeitura Municipal de Serrolândia a ceder em regime de c...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	366/2009	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e ins...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	365/2009	Estabelece a revisão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipa...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	364/2009	Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder...	Detalhes

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Outros	363/2009	"Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Financeiro ...	Detalhes

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Outros	362/2009	Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	361/2009	Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras p...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	360/2009	Dispõe sobre a fixação de diárias a serem concedidas aos servidores e...	Detalhes

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Outros	359/2009	"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênios, Contratos, R...	Detalhes

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Outros	358/2009	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de fevereiro de 2009 e d...	Detalhes

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Outros	357/2009	"Dispõe sobre o regime especial de contratação por tempo determinado ...	Detalhes

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Outros	356/2008	Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de ...	Detalhes

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Outros	354/2008	Denomina de Praça Maria Possidonia da Silva, a antiga Praça 02 de Jul...	Detalhes

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Outros	353/2008	Denomina de PRAÇA ANIBAL FRANCISCO DE SOUZA, área pública localizada ...	Detalhes

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Outros	352/2008	"Dispõe sobre alteração no artigo 91 da Lei Municipal nº 86/1997 - Es...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	351/2008	Altera dispositivo da Lei Municipal nº 324, de 20 de junho de 2007 e ...	Detalhes

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Outros	350/2008	Autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento do Exercíc...	Detalhes

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Outros	349/2008	Estabelece isonomia salarial para os cargos que específica e dá outra...	Detalhes

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Outros	347/2008	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Sec...	Detalhes

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Outros	346/2008	Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de S...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	345/2008	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 287/2005 e dá outras pro...	Detalhes

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Outros	343/2008	Autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento do Exercíc...	Detalhes

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Outros	342/2008	Altera dispositivos da Lei nº 330 de 28 de setembro de 2007 e dá outr...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	341/2008	Estabelece a revisão dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo...	Detalhes

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Outros	340/2008	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de março de 2008, e dá o...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	339/2008	Autoriza abertura de Créditos suplementares no Orçamento do Exercício...	Detalhes

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Outros	338/2008	Institui o Dia da Cavalgada no Município de Serrolândia e dá outras p...	Detalhes

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Outros	337/2008	INSTITUI O PREMIO "ALUNO EM DESTAQUE" NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MU...	Detalhes

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Outros	336/2008	Dispõe sobre o acesso gratuito a eventos artístico-esportivos e Inscr...	Detalhes

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Outros	335/2008	Dispõe sobre a criação, organização e supressão de distritos e dá out...	Detalhes

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Outros	335/2008	Denomina de JOSELITO PEREIRA DAS VIRGENS, a rotatória localizada na A...	Detalhes

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Outros	334/2008	Dispõe sobre o apoio a iniciativas de produção a comercialização dire...	Detalhes

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Outros	332/2007	Autoriza abertura de Créditos suplementares no Orçamento do Exercício...	Detalhes

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Outros	331/2007	Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo de Se...	Detalhes

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Outros	330/2007	Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de S...	Detalhes

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Outros	329/2007	Dispõe sobre a proibição do uso de capacetes ou gorro por pessoas e m...	Detalhes

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Outros	328/2007	Autoriza abertura de Créditos suplementares no Orçamento do Exercício...	Detalhes

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Outros	326/2007	Assegura Isonomia salarial e dá outras providências.	Detalhes

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Outros	325/2007	Altera os valores dos padrões de vencimentos do Anexo V da Lei Munici...	Detalhes

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Outros	324/2007	Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos municip...	Detalhes

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Outros	323/2007	"Dispõe sobre denominação de vias públicas."	Detalhes

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Outros	322/2007	Altera a denominação da Escola Municipal Floriano Peixoto para Escola...	Detalhes

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Outros	321/2007	Denomina a área Desmembrada da Fazenda Alecrim, nesta Cidade de Serro...	Detalhes

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Outros	320/2007	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de abril de 2007, e dá o...	Detalhes

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Outros	319/2007	Altera o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 e dá outras pro...	Detalhes

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Outros	318/2007	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Cont...	Detalhes

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Outros	317/2007	Institui Feriado Municipal no dia 18 de julho em louvação ao "Dia do ...	Detalhes

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Outros	315/2007	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores para a...	Detalhes

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Outros	314/2007	Autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento Financeiro...	Detalhes

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Outros	313/2007	Dispõe sobre Concessão de Uso de um prédio de propriedade do Municípi...	Detalhes

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Outros	312/2007	Dispõe sobre Comodato de um prédio de propriedade do Município e dá o...	Detalhes

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Outros	311/2006	Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de ...	Detalhes

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Outros	308/2006	Cria a Controladoria Geral do Município de Serrolândia e dá outras pr...	Detalhes

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Outros	307/2006	Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Municí...	Detalhes

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Outros	306/2006	Denomina o terreno urbano desmembrado da Fazenda Alecrim, neste Munic...	Detalhes

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Outros	305/2006	Modifica a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 221 de 10 de março ...	Detalhes

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Outros	304/2006	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE ...	Detalhes

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Outros	303/2006	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de um imóvel...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	302/2006	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de abril de 2006, e dá o...	Detalhes

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Outros	301/2006	ESTABELECE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIP...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	300/2006	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Serrolândia, a firmar convêni...	Detalhes

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Legislação	Número	Ementa
Outros	299/2006	Autoriza a Prefeitura Municipal de Serrolândia a promover campanha de...	Detalhes

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Outros	297/2006	Autoriza abertura de créditos suplementares no Orçamento Financeiro d...	Detalhes

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Outros	296/2005	Denomina a área urbana desmembrada da Fazenda Caboclo, paralela ao Ba...	Detalhes

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Outros	294/2005	Institui o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 e dá outras p...	Detalhes

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Outros	293/2005	Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigató...	Detalhes

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Outros	292/2005	Dispõe sobre cursos de alfabetização de funcionários públicos municip...	Detalhes

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Outros	291/2005	Denomina Logradouros públicos e dá outras providências.	Detalhes

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Outros	290/2005	Autoriza a aquisição de imóvel residencial por compra ou locação, par...	Detalhes

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Outros	289/2005	Dispõe sobre a criação do Programa Saúde da Família - Médico de Famíl...	Detalhes

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Outros	288/2005	Institui o Conselho Municipal de Segurança de Serrolândia e dá outras...	Detalhes

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Outros	287/2005	"Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da cri...	Detalhes

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Outros	286/2005	Denomina Logradouro Público e dá outras providências.	Detalhes

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Outros	285/2005	"Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes, sobre créditos trib...	Detalhes

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Outros	284/2005	Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar Progr...	Detalhes

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Outros	283/2005	Dispõe sobre a Semana da Cidadania no Campo e dá outras providências....	Detalhes

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Outros	282/2005	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE ...	Detalhes

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Outros	281/2005	Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 276/05, de 06 de junho de 2005 e...	Detalhes

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