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1. O que é o serviço?
Férias é um período de descanso concedido anualmente pelas empresas aos seus colaboradores. Este direito está previsto na lei da CLT, no artigo 129, que diz: “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração” (Art. 129). -
2. Quando solicitar?
Após um (01) ano de vigência do contrato. -
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Portal do Servidor -
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Matrícula -
5. Legislação/Norma que regula o serviço
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6. Taxas cobradas
Gratuito -
7. Prazo para a prestação do serviço
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8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
1) O serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega órgãos competentes;
2) Passará por avaliação do chefe do setor onde o mesmo está locado;
3) Caso seja deferido, será oficializado por meio de ato no DOM; -
9. Outras informações
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Criado em: 13/08/2019
Atualizado em: 13/08/2019
