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Prefeitura Municipal de Serrolândia

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Aulas da rede municipal de ensino é suspenso até 30 de agosto

Fonte: ASCOM PMS
14/08/2020 às 14h49

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O PREFEITO MUNICIPAL DE SERROLÂNDIA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 023, de 18 de março de 2020 que Estabelece Medidas Temporárias no Âmbito do Território deste Município de Serrolândia/Ba de Prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo, por ainda perdurar a situação de pandemia, havendo necessidade de manter a medida de isolamento social, com vistas a prevenir e combater o avanço do novo Coronavírus (COVID-19).

DECRETA:

Art. 1. Fica prorrogado até 30 de agosto de 2020 o prazo estabelecido no artigo 19º do Decreto nº 23, de 18 de março de 2020, sobre a suspensão do funcionamentodas aulas escolares, nas Unidades de Ensino públicas e privadas, do Sistema Municipal de Ensino de Serrolândia, inclusive as Universidades, como medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do município de Serrolândia, BA.

Art. 2°. Ficam mantidas as disposições dos decretos anteriores que não conflitem com as medidas estabelecidas no presente Decreto.

Art. 3. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serrolândia/BA, em 14 de agosto de 2020.

JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito